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Credenciamento nº 5/2024 — COMANDO DA MARINHA

Objeto da contratação

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS), localizadas nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, interessadas na prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência (Programa de Atendimento Especial - Pessoa com Deficiência - PAE), com vistas a COMPLEMENTAR os serviços especializados das Organizações Militares de Saúde (OMS), de acordo com as condições vigentes nos arts. 74 e 79 da Lei nº 14.133, de 2021, no Decreto nº 11.878, de 2024 e conforme preceitua o inciso II, do art. 20, do Decreto nº 92.512/1986. As Organizações Civis de Saúde (OCS) deverão apresentar equipes multiprofissionais, compostas por diversas especialidades como, por exemplo: Fisioterapia Motora e Respiratória, Fonoaudiologia, Psicologia, Psicomotricidade, Psicopedagogia, Pedagogia, Terapia Ocupacional, Musicoterapia, Arteterapia, Equoterapia, Hidroterapia, Professores, dentre outras, além de oficinas terapêuticas e pedagógicas. O público-alvo a que se destina o atendimento encontra-se pormenorizado no item 2.1.2 do Edital.

1- Na impossibilidade de acessar a documentação pelo sistema compras.gov.br, as empresas interessadas no Credenciamento deverão verificar a documentação relativa ao Edital e seus anexos no site do Serviço de Assistência Social da Marinha (SASM): https://www.marinha.mil.br/sasm/; 2- Os valores a serem pagos por cada modalidade de atendimento constam do Apêndice I do Anexo A do Edital - Tabela de Preços por Regime de Atendimento; 3- As empresas deverão preencher a Carta-Proposta (ANEXO C do Edital) e verificar RIGOROSAMENTE todos os documentos: alguns serão inseridos no SICAF e outros enviados para o e-mail [email protected] (na impossibilidade de inserir no sistema compras.gov.br); e 4- O valor global do credenciamento é meramente estimativo, considerando a quantidade de empresas a serem credenciadas e o histórico de atendimentos em contratos anteriores, refletindo o cálculo pelo período de 05 anos (vigência do Edital).

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 0,00
Valor homologado: R$ 218.455,40
Abertura das propostas: 14/06/2024, 05:00
Encerramento das propostas: 14/06/2029, 13:00
Publicado no PNCP em: 13/06/2024, 11:44
Situação: Revogada
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 63421.000896/2024-71
Nº de controle PNCP: 00394502000144-1-005767/2024
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão: COMANDO DA MARINHA
CNPJ: 00.394.502/0001-44
Unidade compradora: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
Local: Rio de Janeiro – Rio de Janeiro

Documentos do edital

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As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.