CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTE…

Número do órgão:: 09/2026
ID da contratação PNCP: 22516405000110-1-000102/2026

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

10 itens

O edital exige consulta consolidada de pessoa jurídica junto ao portal do TCU.
Ver no edital, p. 6
O edital estabelece que certidões sem prazo de validade expresso são válidas por 90 dias a partir da emissão.
Ver no edital, p. 6
O edital exige que os documentos de habilitação sejam encaminhados exclusivamente pela plataforma eletrônica.
Ver no edital, p. 7
O edital exige que o credenciado assine o Termo de Credenciamento em até 05 dias úteis após a convocação.
Ver no edital, p. 7
O edital exige que o credenciado comunique formalmente com antecedência mínima de 30 dias eventual impossibilidade temporária de prestar os serviços.
Ver no edital, p. 8
O edital exige que o credenciado mantenha registros das viagens realizadas com informações mínimas.
Ver no edital, p. 13
O edital exige que o credenciado garanta o sigilo das informações pessoais dos usuários conforme a LGPD.
Ver no edital, p. 13
O edital exige que a credenciada substitua imediatamente veículo ou motorista em caso de impossibilidade de prestação do serviço.
Ver no edital, p. 13

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE MINAS NOVAS, em Minas Novas (MG), publicou credenciamento nº 09/2026 para credenciamento de pessoas jurídicas para locação de veículos destinados ao transporte intermunicipal de passageiros, em atendimento às demandas da secretaria municipal de saúde. O valor total estimado é de R$ 232 mil e as propostas seguem abertas até 21 de agosto de 2027, às 23h59 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 22516405000110-1-000102/2026.

Atualizado em 07/11/2026 21:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Classificado como Transporte e Logística porque o objeto menciona veículos e frota. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 232.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modalidade: Credenciamento
Tipo: Edital de Chamamento Público
Registro de preços: Não
Modo de disputa: Não se aplica
Processo: 107/2026
Nº de controle PNCP: 22516405000110-1-000102/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Prazos

Abertura das propostas
21/ago/2026 às 00:00 · já passou
Publicado no PNCP
21/ago/2026 às 09:06 · já passou
Fim das propostaspróximo
21/ago/2027 às 23:59

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE MINAS NOVAS
CNPJ: 22.516.405/0001-10
Unidade compradora: Unidade Única
Local: Minas Novas – Minas Gerais

Prazos no Licitar Digital

Onde a disputa acontece. Horários de Brasília.

Início das propostas
21/ago/2026 às 00:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
21/ago/2027 às 23:59

Agente de contratação: NIETE BORGES ROSA

Abrir o processo no Licitar Digital ↗· lido em 12/10/2026, 20:37

Itens do edital3

11 - PRESTACAO DE SERVICOS COM ONIBUS, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE MINIMA DE 40 A 50 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, BANCOS RECLINAVEIS, BAGAGEIRO, CORTINAS, VEICULO EM PERFEITAS CONDICOES MECÂNICAS E LEGAIS, P—R$ 105.000,00DetalhesR$ 105.000,00
1 - PRESTACAO DE SERVICOS COM ONIBUS, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE MINIMA DE 40 A 50 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, BANCOS RECLINAVEIS, BAGAGEIRO, CORTINAS, VEICULO EM PERFEITAS CONDICOES MECÂNICAS E LEGAIS, P
Total estimado:
R$ 105.000,00
Já venderam item parecido: 59.766.489 RODRIGO DE JESUS MELO, LOCADORA VILACA E LEITE LTDA, JOSE HERNANI VAZ DA COSTA-
Ver os preços e quem já vendeu (6 empresas) →
Preço pago por órgãos públicos
Não há preço deste item na nossa base (resultados por item e preços do Compras.gov).
Quem já vendeu item parecido ao governo
59.766.489 RODRIGO DE JESUS MELO Pratápolis/MG · CNPJ 59766489000150 — contrato de R$ 173,84 em 11/2026 com MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
LOCADORA VILACA E LEITE LTDA Crucilândia/MG · CNPJ 10745169000124 — contrato em 11/2026 com MUNICIPIO DE CRUCILANDIA
JOSE HERNANI VAZ DA COSTA- Pratápolis/MG · CNPJ 17176365000174 — contrato de R$ 1.550.000,00 em 10/2026 com MUNICIPIO DE PRATAPOLIS
GS TOUR VIAGENS E TURISMO Botelhos/MG · CNPJ 48011180000133 — contrato de R$ 38.000,00 em 10/2026 com MUNICIPIO DE BOTELHOS
34.208.757 RUANN DE PAULA RUBIO Ponte Nova/MG · CNPJ 34208757000197 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
JOAO BATISTA DE SOUZA Ponte Nova/MG · CNPJ 28242078000131 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
Contratos casados pelo texto do objeto (dois primeiros termos do item): confira o contrato antes de contar com o fornecedor.
Abertas de ar-condicionado e refrigeração
22 - PRESTACAO DE SERVICOS COM MICRO- ONIBUS, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE MINIMA DE 20 A 26 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, BANCOS RECLINAVEIS, BAGAGEIRO, CORTINAS, VEICULO EM PERFEITAS CONDICOES MECÂNICAS E LE—R$ 68.000,00DetalhesR$ 68.000,00
2 - PRESTACAO DE SERVICOS COM MICRO- ONIBUS, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE MINIMA DE 20 A 26 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, BANCOS RECLINAVEIS, BAGAGEIRO, CORTINAS, VEICULO EM PERFEITAS CONDICOES MECÂNICAS E LE
Total estimado:
R$ 68.000,00
Já venderam item parecido: 36.111.248 WANDERSON SOUZA FERREIRA, AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 63.222.024 CLEIANE BARBOSA DA SILVA SANTOS
Ver os preços e quem já vendeu (6 empresas) →
Preço pago por órgãos públicos
Não há preço deste item na nossa base (resultados por item e preços do Compras.gov).
Quem já vendeu item parecido ao governo
36.111.248 WANDERSON SOUZA FERREIRA Miravânia/MG · CNPJ 36111248000177 — contrato de R$ 6.000,00 em 11/2026 com MUNICIPIO DE MIRAVANIA
AGMR COMERCIO E SERVICOS LTDA Uberlândia/MG · CNPJ 11770656000100 — contrato de R$ 192.799,80 em 11/2026 com DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
63.222.024 CLEIANE BARBOSA DA SILVA SANTOS Miravânia/MG · CNPJ 63222024000105 — contrato de R$ 4.000,00 em 10/2026 com MUNICIPIO DE MIRAVANIA
SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MINAS GERAIS Contagem/MG · CNPJ 16589137000163 — contrato de R$ 180.170,00 em 10/2026 com MUNICIPIO DE CONTAGEM
CENTERLABSP CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA Uberaba/MG · CNPJ 56036718000192 — contrato de R$ 1.772.844,96 em 10/2026 com EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
ASSOCIACAO MOVIMENTO SALVE JAH Monte Carmelo/MG · CNPJ 17555726000193 — contrato de R$ 95.579,20 em 10/2026 com MUNICIPIO DE MONTE CARMELO
Contratos casados pelo texto do objeto (dois primeiros termos do item): confira o contrato antes de contar com o fornecedor.
Abertas de ar-condicionado e refrigeração
33 - PRESTACAO DE SERVICOS COM VAN, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE MINIMA DE 15 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, BANCOS RECLINAVEIS, BAGAGEIRO, CORTINAS, VEICULO EM PERFEITAS CONDICOES MECÂNICAS E LEGAIS, PARA VIAG—R$ 59.000,00DetalhesR$ 59.000,00
3 - PRESTACAO DE SERVICOS COM VAN, TIPO PASSEIO, CAPACIDADE MINIMA DE 15 PASSAGEIROS, AR CONDICIONADO, BANCOS RECLINAVEIS, BAGAGEIRO, CORTINAS, VEICULO EM PERFEITAS CONDICOES MECÂNICAS E LEGAIS, PARA VIAG
Total estimado:
R$ 59.000,00
Já venderam item parecido: JOAO BATISTA DE SOUZA, 34.208.757 RUANN DE PAULA RUBIO, MAIS PECAS E SERVICOS LTDA
Ver os preços e quem já vendeu (6 empresas) →
Preço pago por órgãos públicos
Não há preço deste item na nossa base (resultados por item e preços do Compras.gov).
Quem já vendeu item parecido ao governo
JOAO BATISTA DE SOUZA Ponte Nova/MG · CNPJ 28242078000131 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
34.208.757 RUANN DE PAULA RUBIO Ponte Nova/MG · CNPJ 34208757000197 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
MAIS PECAS E SERVICOS LTDA Ponte Nova/MG · CNPJ 61458807000167 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
68.821.209 GUILHERME CASTRO FARIA Ponte Nova/MG · CNPJ 68821209000150 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
RECAPAGEM PNEUS PRATA LTDA Ponte Nova/MG · CNPJ 05558046000144 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
BETEL SUPER DIESEL MANUTENCAO E REPARACAO LTDA Ponte Nova/MG · CNPJ 33443739000127 — contrato em 10/2026 com CONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTISSETORIAL DO VALE DO PIRANGA
Contratos casados pelo texto do objeto (dois primeiros termos do item): confira o contrato antes de contar com o fornecedor.
Abertas de ar-condicionado e refrigeração

O PNCP não respondeu agora: itens lidos do Licitar Digital, onde a disputa acontece. Histórico consultado para todos os itens, na base de contratos do PNCP, nos resultados por item e nos preços do Compras.gov — só o que existe, com a fonte; nada aqui é estimativa.

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Arquivos publicados no PNCP (2)

PAL_01072026_INEX_0382026_CREDENC.pdfEdital Baixar Abrir documento no PNCP
TR_SERV_TRANSP.pdfOutros Documentos Baixar Abrir documento no PNCP

O portal do PNCP está instável agora; os links de lá podem demorar a abrir. O “Baixar” abre do nosso espelho.

O que diz “EDITAL” (16 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 4 pontos
O objeto é o credenciamento de pessoas jurídicas para locação de veículos de transporte intermunicipal de passageiros.
“CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS” — pág. 1
Valor estimado · 4 pontos
O valor constante do Anexo I foi fixado conforme o Art. 23 da Lei 14.133/21.
“O valor constante do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA, foi fixado em conformidade o Art. 23 da Lei 14.133/21” — pág. 8
Prazos e sessão · 6 pontos
O período do credenciamento é de 21/08/2026 até 21/08/2027.
“Período do credenciamento: Aberto de 21/08/2026 até 21/08/2027” — pág. 1
Critério de julgamento · 3 pontos
O modo de seleção é com seleção a critério de terceiros, a cargo do beneficiário direto da prestação.
“no modo de seleção “II - com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação” — pág. 1
Habilitação jurídica · 4 pontos
O edital exige registro empresarial no caso de empresário individual.
“7.2.1. Registro empresarial, no caso de empresário individual.” — pág. 5
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
O edital exige comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ.
“7.4.1. Comprovante de inscrição e de situação cadastral no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.” — pág. 5
Qualificação técnica · 6 pontos
O edital exige apresentação de no mínimo 01 atestado de capacidade técnica.
“7.5.1. Apresentação de, no mínimo, 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a execução…” — pág. 5
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
O edital exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial.
“7.3.1. Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou recuperação extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida há, no…” — pág. 5
Entrega e execução · 6 pontos
A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato e emissão da Ordem de Serviço ou autorização pela Secretaria Municipal de Saúde.
“A execução dos serviços terá início após a assinatura do contrato decorrente do credenciamento e da emissão da respectiva Ordem de Serviço ou autorização pela…” — pág. 12
Penalidades · 6 pontos
O desatendimento das condições do edital sujeita o prestador a multa de 10% do valor total contratado.
“O desatendimento das condições estabelecidas neste edital para prestação dos serviços submete o prestador de serviços à multa equivalente a 10% do valor total…” — pág. 6
Impugnação e esclarecimentos · 3 pontos
Qualquer cidadão pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura.
“Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de CREDENCIAMENTO por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 3 (tres)…” — pág. 8
Anexos · 6 pontos
O Anexo I é o Termo de Referência e o Anexo II é a Minuta de Credenciamento.
“ANEXO I - Termo de Referência. ANEXO II - Minuta de Credenciamento.” — pág. 9

Resumo completo e as 10 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Edital e anexos do processo

Consulte o edital, o termo de referência e os demais anexos publicados pelo órgão para conferir o detalhamento do produto ou serviço.

Não há arquivos disponíveis aqui no momento. Consulte o edital e os anexos no portal do PNCP.

Atas de registro de preços desta contratação

Nenhuma ata vinculada está disponível no nosso catálogo. Isso não confirma a ausência de atas no PNCP.

Conferir todas as atas na contratação no PNCP

Consultando atas vinculadas. Conferir no PNCP

Contratos / Empenhos

Contratos vinculados à contratação encontrados na nossa base de pessoas jurídicas. Confira também os empenhos e os demais registros no PNCP.

Nenhum contrato vinculado está disponível no catálogo.

Conferir contratos e empenhos na contratação no PNCP

Consultando contratos vinculados. Conferir no PNCP

Histórico e datas da contratação

Datas disponíveis no cadastro do PNCP. Para o histórico completo de retificações e alterações, consulte a fonte oficial.

Início do recebimento de propostas21/08/2026, 00:00
Publicação no PNCP21/08/2026, 09:06
Última atualização informada pelo PNCP21/08/2026, 11:54
Fim do recebimento de propostas (previsto)21/08/2027, 23:59

Ver histórico completo no PNCP

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Valor estimado

R$ 232.000,00

78% abaixo da mediana de R$ 1,1 mi dos 18 editais parecidos abertos em Minas Gerais.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

Publicados por último em Minas Gerais · além deste

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Credenciamento de pessoas jurídicas para locação de veículos destinados ao transporte intermunicipal de passageiros, em atendimento às demandas da…

O que o edital exige

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Informações do edital

Prazos

Órgão responsável

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Contratos / Empenhos

Histórico e datas da contratação

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Atas de registro de preços desta contratação

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