Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho…

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Valor estimado

R$ 615.000,00

81% abaixo da mediana de R$ 3,2 mi dos 5 editais parecidos abertos em Paraná.

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

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16 itens

O licitante deve apresentar declaração unificada conforme modelo Anexo V.
Ver no edital, p. 45
O licitante deve apresentar declaração da condição de ME ou EPP, se for o caso, conforme modelo Anexo VI.
Ver no edital, p. 45
O licitante deve apresentar declaração da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais conforme modelo Anexo VII.
Ver no edital, p. 45
O licitante deve apresentar documento que comprove possuir estabelecimento próprio ou rede credenciada apta à realização dos exames médicos ocupacionais no raio máximo de 120 km do município.
Ver no edital, p. 44
O licitante deve apresentar declaração indicando formalmente o(s) responsável(is) técnico(s) pela execução dos serviços.
Ver no edital, p. 44
O licitante deve apresentar um ou mais atestados de capacidade técnica fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado.
Ver no edital, p. 43
Quando o atestado de capacidade técnica for emitido por pessoa jurídica de direito privado, deve ser apresentado com firma reconhecida em cartório ou assinatura digital.
Ver no edital, p. 44
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Ver no edital, p. 42

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES, em Bandeirantes (PR), publicou pregão - eletrônico nº 38/2026 para Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implantação e coordenação do programa de gerenciamento de riscos (PGR) e programa de controle médico de saúde ocu…. O valor total estimado é de R$ 615 mil e as propostas seguem abertas até 11 de novembro de 2026, às 8h30 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 76235753000148-1-000125/2026.

Atualizado em 16/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implantação e coordenação do programa de gerenciamento de riscos (PGR) e programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), elaboração de laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), treinamentos de segurança do trabalho e exames médicos ocupacionais, visando atender as necessidades do município de Bandeirantes – PR.

Classificado como Saúde porque o objeto menciona exames e consultas e saúde. Como classificamos

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 615.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Processo: 38/2026
Nº de controle PNCP: 76235753000148-1-000125/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Prazos

Publicado no PNCP
14/out/2026 às 14:33 · já passou
Abertura das propostas
15/out/2026 às 08:30 · já passou
Fim das propostaspróximo
11/nov/2026 às 08:30

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE BANDEIRANTES
CNPJ: 76.235.753/0001-48
Unidade compradora: Departamento de Administração
Local: Bandeirantes – Paraná

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

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Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “EDITAL, AVISO E ANEXOS - NOVO.rar › 8 - EDITAL.pdf” (65 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida. Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para serviços de segurança e medicina do trabalho, incluindo PGR, PCMSO, LTCAT, treinamentos e exames ocupacionais.
“A presente licitação tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para realizar serviços de segurança e medicina do trabalho para elaboração, implantação e…” — pág. 1
Valor estimado · 6 pontos
O valor máximo total estimado para o procedimento licitatório é de R$ 615.000,00.
“O valor máximo total estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ 615.000,00 (seiscentos e quinze mil reais)” — pág. 1
Prazos e sessão · 6 pontos
A sessão de disputa de lances inicia às 08:30 do dia 11/11/2026.
“Início da sessão / disputa de lances: 08:30 do dia 11/11/2026” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento é MENOR PREÇO POR LOTE.
“TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE” — pág. 1
Habilitação jurídica · 6 pontos
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis para sociedade empresária, SLU ou EIRELI.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do…” — pág. 35
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 6 pontos
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;” — pág. 35
Qualificação técnica · 6 pontos
A licitante deve comprovar aptidão mediante um ou mais atestados de capacidade técnica emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“A LICITANTE deverá comprovar aptidão para a prestação de serviços compatíveis com o objeto desta contratação, mediante apresentação de um ou mais atestados de…” — pág. 36
Qualificação econômico-financeira · 4 pontos
Exige-se certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida sua…” — pág. 36
Amostras e prova de conceito · 1 ponto
O Município não exigirá amostra dos itens licitados.
“O Município de Bandeirantes/PR NÃO exigirá amostra com relação aos itens objetos da presente licitação.” — pág. 12
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do(a) assinatura do contrato na forma do artigo 404 do Decreto nº 3.537, de 09 de maio de 2023.” — pág. 22
Penalidades · 6 pontos
O licitante e o contratado sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei 14.133/2021 e nos arts. 193 a 227 do Decreto nº 3.537/2023.
“O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e nos…” — pág. 18
Impugnação e esclarecimentos · 6 pontos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e Decreto Municipal nº…” — pág. 2
Anexos · 6 pontos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“Anexo I – Termo de Referência;” — pág. 5

Resumo completo e as 16 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

EDITAL, AVISO E ANEXOS - NOVO.rarEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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