Garantias para proteger direitos: habeas corpus, mandado de segurança, habeas data, mandado de injunção e ação popular.
Os remédios constitucionais são instrumentos para proteger direitos contra ilegalidade ou abuso de poder (art. 5º):
- Habeas corpus: protege a liberdade de locomoção.
- Mandado de segurança: protege direito líquido e certo não amparado por HC ou HD.
- Habeas data: acesso/retificação de informações pessoais em bancos de dados.
- Mandado de injunção: supre a falta de norma que inviabilize direito constitucional.
- Ação popular: qualquer cidadão anula ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade, ao meio ambiente.
Dicas e pegadinhas comuns
- Liberdade de ir e vir → habeas corpus.
- Direito líquido e certo (não locomoção/dados) → mandado de segurança.
- Falta de norma regulamentadora → mandado de injunção.