Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por CVM na Seção 1 do Diário Oficial da União. 2 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de CVM: Mercado de capitais.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaCVMResolução
RESOLUÇÃO CVM Nº 247, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Resolução CVM nº 60, de 23 de dezembro de 2021 e a Resolução 175, de 23 de dezembro de 2023.
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 195 · pode afetar: Mercado de capitais
NormaCVMPortaria
PORTARIA CVM/PTE/Nº 200, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria CVM/PTE/Nº 12, de 31 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura de comitês da CVM.
DOU de 21/08/2026, DO1 p. 45 · pode afetar: Mercado de capitais