Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por Previc na Seção 1 do Diário Oficial da União. 6 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de Previc: Seguros e previdência complementar.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaPrevicPortaria
Portaria Previc Nº 728, DE 16 DE setembro DE 2026Dispõe sobre a avaliação e o monitoramento de riscos ambientais, sociais e de governança nos investimentos das entidades fechadas de previdência complementar, mediante o Plano ASG, e dá outras providências.
DOU de 17/09/2026, DO1_EXTRA_D p. 19 · pode afetar: Seguros e previdência complementar
NormaPrevicPortaria
Portaria Previc Nº 701, DE 9 DE setembro DE 2026Institui a Política de Governança de Dados - PGDados no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc.
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 161 · pode afetar: Seguros e previdência complementar
NormaPrevicPortaria
PORTARIA PREVIC Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Institui o Índice de Transparência e Governança - ITG-PREVIC, aprova sua composição, metodologia de apuração, periodicidade e autoriza sua primeira divulgação.
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 69 · pode afetar: Seguros e previdência complementar
NormaPrevicPortaria
Portaria Previc Nº 661, DE 26 DE agosto DE 2026 (*)Atualiza a segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2027.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 56 · pode afetar: Seguros e previdência complementar
NormaPrevicPortaria
Portaria Previc Nº 661, DE 26 DE agosto DE 2026Atualiza a segmentação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar para fins de supervisão, fiscalização e proporcionalidade normativa para o ano de 2027.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 126 · pode afetar: Seguros e previdência complementar
NormaPrevicPortaria
Portaria Previc Nº 578, DE 29 DE julho DE 2026Dispõe sobre a gestão de acessos de usuários externos vinculados às Entidades Fechadas de Previdência Complementar aos sistemas institucionais da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 52 · pode afetar: Seguros e previdência complementar