Normas e fiscalização: Resíduos e atividades com licença ambiental
Coleta e tratamento de resíduos, descontaminação e atividades potencialmente poluidoras. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 38, 39, 20 e 24. 10 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Ibama, ICMBio, Conama, MMA, CFQ.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaCFQResolução
RESOLUÇÃO Nº 352, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Revoga a Resolução Normativa nº 250, de 17 de janeiro de 2013.
DOU de 09/10/2026, DO1 p. 196 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental; Saneantes e produtos de limpeza
NormaCFQResolução
RESOLUÇÃO Nº 353, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Altera os artigos 5º e 8º da Resolução CFQ nº 346, de 19 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre os critérios para a realização de ações institucionais referentes aos 70 anos do Sistema CFQ/CRQs.
DOU de 09/10/2026, DO1 p. 196 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental; Saneantes e produtos de limpeza
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Revoga a Portaria Ibama nº 34, de 15 de dezembro de 2010.
DOU de 08/10/2026, DO1 p. 41 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Disciplina a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
DOU de 07/10/2026, DO1_EXTRA_B p. 2 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaCFQResolução
RESOLUÇÃO Nº 351, DE 24 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre instrumentos e procedimentos para a realização de parcerias com instituições de natureza pública para execução de programas, projetos e atividades de interesse comum.
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 288 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental; Saneantes e produtos de limpeza
NormaIbamaPortaria Conjunta
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 4, de 7 de agosto de 2026, publicada na Seção 1, página 8, da edição extra nº 150-B do Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026
DOU de 21/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 2 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaMMAPortaria
PORTARIA GM/MMA Nº 1.778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa, instituído pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e regulamenta o art. 10, inciso X, e o art. 33, § 2º, do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025.
DOU de 18/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 6 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre as ações de controle e erradicação de Espécies Exóticas Invasoras de Flora e sobre a hipótese em que se sujeita à autorização prévia específica.
DOU de 02/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 3 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 174, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Ibama nº 163, de 14 de agosto de 2026, que institui o Procedimento Administrativo para Aprovação de Projetos- PAAP nº 01.
DOU de 01/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 3 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 163, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Institui o Procedimento Administrativo para Aprovação de Projetos - PAAP nº 01, contendo as diretrizes e critérios para elaboração, submissão, análise e aprovação de projetos ambientais para a conversão direta de multas ambientais, referentes aos serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente previstos no art. 140, do Decreto nº 6.514/2008.
DOU de 17/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 4 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental