Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por Ibama na Seção 1 do Diário Oficial da União. 11 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de Ibama: Resíduos e atividades com licença ambiental, Insumos agropecuários, Agropecuária e pesca, Madeira e produção florestal, Petróleo, gás e combustíveis, Mineração, Veículos, autopeças e autoescolas, Água e saneamento.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 197, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Revoga a Portaria Ibama nº 34, de 15 de dezembro de 2010.
DOU de 08/10/2026, DO1 p. 41 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 195, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Disciplina a concessão dos adicionais de periculosidade e insalubridade no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
DOU de 07/10/2026, DO1_EXTRA_B p. 2 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria Conjunta
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 6, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Conjunta IBAMA/ICMBio nº 4, de 7 de agosto de 2026, publicada na Seção 1, página 8, da edição extra nº 150-B do Diário Oficial da União de 11 de agosto de 2026
DOU de 21/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 2 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 180, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comitê Técnico de instância permanente de diálogo e acompanhamento da integração dos Sistemas Estaduais ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
DOU de 03/09/2026, DO1 p. 58 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaIbamaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre as ações de controle e erradicação de Espécies Exóticas Invasoras de Flora e sobre a hipótese em que se sujeita à autorização prévia específica.
DOU de 02/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 3 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 174, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Ibama nº 163, de 14 de agosto de 2026, que institui o Procedimento Administrativo para Aprovação de Projetos- PAAP nº 01.
DOU de 01/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 3 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 163, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Institui o Procedimento Administrativo para Aprovação de Projetos - PAAP nº 01, contendo as diretrizes e critérios para elaboração, submissão, análise e aprovação de projetos ambientais para a conversão direta de multas ambientais, referentes aos serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente previstos no art. 140, do Decreto nº 6.514/2008.
DOU de 17/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 4 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
DOU de 17/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 11 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaIbamaPortaria Conjunta
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Estabelece o regramento para o ordenamento das atividades de observação de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras, que garante a conservação dos animais e previne o molestamento intencional desses animais.
DOU de 11/08/2026, DO1_EXTRA_B p. 8 · pode afetar: Água e saneamento
NormaIbamaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ICMBIO/IBAMA Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Estabelece diretrizes e competências para a autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário - PMFSC com fins madeireiros em Unidades de Conservação federais das categorias Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.
DOU de 10/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 9 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca