Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por MMA na Seção 1 do Diário Oficial da União. 1 ato nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de MMA: Insumos agropecuários, Agropecuária e pesca, Madeira e produção florestal, Resíduos e atividades com licença ambiental, Petróleo, gás e combustíveis, Mineração, Veículos, autopeças e autoescolas, Água e saneamento.
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Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaMMAPortaria
PORTARIA GM/MMA Nº 1.778, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Logística Reversa, no âmbito do Programa Nacional de Logística Reversa, instituído pelo Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, e regulamenta o art. 10, inciso X, e o art. 33, § 2º, do Decreto nº 12.688, de 21 de outubro de 2025.
DOU de 18/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 6 · pode afetar: Resíduos e atividades com licença ambiental