Normas e fiscalização: Transporte rodoviário de passageiros
Ônibus urbano, intermunicipal, interestadual, fretamento e táxi. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 49.21, 49.22, 49.23 e 49.29. 2 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANTT, Inmetro, Contran/Senatran, MT/MPor.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANTTResolução
RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.091, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC nos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, de transporte ferroviário de passageiros ao longo do Sistema Nacional de Viação e de exploração da infraestrutura das rodovias concedidas e administradas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.
DOU de 09/10/2026, DO1_EXTRA_C p. 7 · pode afetar: Transporte rodoviário de passageiros; Ferrovias e concessões rodoviárias
NormaANTTPortaria
PORTARIA SUROC Nº 21, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Suroc nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 166 · pode afetar: Transporte rodoviário de cargas; Transporte rodoviário de passageiros