Urbanismo em Castro/PR no diário oficial
4 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Castro está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 19/09/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Zoneamento e uso do solo: 2
- Desapropriação: 2
Obras no mapa em volta de Castro →Todas as obras federais de Castro →
Desapropriaçãodiário oficial de 18/09/2026 (edição 3478)
autoridade administrativa que se omitirParágrafo único: de suas obrigações, relacionadas com a segurança global da população. De acordo com o estabelecido no Artigo 5º do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, autoriza-Art. 5º. se o início dos processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem§ 1º. em propriedades localizadas em áreas inseguras. Sempre que possível essas propriedades serão trocadas por outras situadas em áreas seguras, e o§ 2º. processo de desmontagem e reconstrução
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Desapropriaçãodiário oficial de 14/09/2026 (edição 3474)
Civil deverão atuar dentro dos limites de suas atribuições legais e regulamentares, respondendo administrativa, civil e penalmente por eventual abuso ou omissão no exercício de suas funções. Art. 5º Fica autorizada, quando tecnicamente necessária e juridicamente cabível, a adoção das medidas administrativas destinadas à desapropriação por utilidade pública de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre, observada a legislação específica e os procedimentos legais aplicáveis. Art. 6º Com fundamento no inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, sem prejuízo das disposições da Lei …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 25/08/2026 (edição 3461)
vulnerabilidade hídrica, geológica, ambiental e urbana se convertam em desastres, com impactos às pessoas, aos bens, à economia, aos serviços públicos e ao meio ambiente; CONSIDERANDO a necessidade de realização, atualização e integração de estudos hidrológicos, hidráulicos, hidrogeológicos, geológicos, geomorfológicos e de uso e ocupação do solo, voltados à compreensão dos riscos de cheias, alagamentos, inundações, erosões, instabilizações de encostas, assoreamento, alteração de drenagens naturais e demais efeitos associados a eventos extremos de precipitação;Prefeitura Municipal de Castro Praça Pedro Kaled, 22 – Centro – 84.165-540 – tel (42) 2122-5065 CNPJ: 77
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 25/08/2026 (edição 3461)
vulnerabilidade hídrica, geológica, ambiental e urbana se convertam em desastres, com impactos às pessoas, aos bens, à economia, aos serviços públicos e ao meio ambiente; CONSIDERANDO a necessidade de realização, atualização e integração de estudos hidrológicos, hidráulicos, hidrogeológicos, geológicos, geomorfológicos e de uso e ocupação do solo, voltados à compreensão dos riscos de cheias, alagamentos, inundações, erosões, instabilizações de encostas, assoreamento, alteração de drenagens naturais e demais efeitos associados a eventos extremos de precipitação; ATOS OFICIAIS - EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTRO - 25 DE agosto DE 2026 - 3461 DIÁRIO OFICIAL
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Fonte: diário oficial de Castro via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.