Editais do Brasilby GVO Soluções Digitais

Por onde começar

Descobrir o que é para vocêPlano Pro · teste grátis

Urbanismo em Macaé/RJ no diário oficial

10 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.

Macaé está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 25/09/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.

  • Plano diretor: 2
  • Zoneamento e uso do solo: 1
  • Desapropriação: 4
  • Loteamento e parcelamento: 3

Me avise dos atos de urbanismo de Macaé/RJ

Plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e EIV publicados no diário oficial.

Você receberá os alertas e, ocasionalmente, novidades do Editais do Brasil. Pode cancelar cada um separadamente.

Obras no mapa em volta de Macaé →Todas as obras federais de Macaé →

  • Desapropriaçãodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    … em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 251/2026. Altera o art. 2º do Decreto n.º 201/2025, que alterou o Decreto nº 035/2001, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fi ns de desapropriação de parte da pro- priedade rural denominada Fazenda Blanchete. CONSIDERANDO a necessidade de legalização dos imóveis desapropriados por utili- dade pública desta municipalidade; CONSIDERANDO a quitação do pagamento dos precatórios 2010.01074-9 e 2017.02522-9 oriundos do processo transitado em julgado 0004502-59.2001.8.19.0028, pertinentes à desapropriação de uma fração do perímetro da Fazenda Blanchete de- cretada em 2001; CONSIDERANDO a exigência cartorária emitida em 05 de outubro de 2026, referente ao protocolo de registro 162275 do Cartório do 2º Ofício de Macaé, vinculado ao Pro- cesso Administrativo 38634/2024, que solicita a apresentação de ato retifi catório do Decreto de desapropriação, devidamente publicado no órgão ofi cial, para que passe a constar a matrícula atualmente correspondente ao imóvel objeto da desapropriação requerida, qual seja nº 50722, do 2º Registro de Imóveis, oriunda do desmembramen- to da matrícula nº 5688 (Livro 2P2, fl s. 26), indicada no Decreto original, justifi cando a exigência em virtude do encerramento da matrícula anterior, visto sucessivos des- membramentos que deram origem a novas áreas e respectivas matriculas imobiliárias; O …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Desapropriaçãodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    pertinentes; DECRETA Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto n.º 201/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação: ‘‘Art. 2º A área está devidamente registrada na matrícula 50722 do Cartório do 2º Ofi cio desta Comarca.” Art. 2º As alterações deste Decreto não trarão despesas para o Ente Público, tendo em vista já estar quitada a desapropriação. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi- ções em contrário. GABINETE DO PREFEITO, em 07 de outubro de 2026. WELBERTH PORTO DE REZENDE PREFEITO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Prefeitura Municipal de Macaé Gabinete do Prefeito A N E X O I DECRETO Nº.: 249/2026 DE: 07/10/2026 CÓDIGOS ESPECIFICAÇÃO DESPESA

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Zoneamento e uso do solodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    … 2102 704.1 500.000,00 58.07.16.482.0123.2.358 REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA URBANA 3.3.90.39.00.00.00 2119 704.1 120.000,00 Total Anulado da Unidade Gestora: 640.000,00 TOTAL ANULADO: 660.000,00 PREFEITURA DE MACAÉ Secretaria Executiva de Habitação 58.06.16.482.0076.2.312 Urbanização de Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) 3.3.90.39.00.00.00 2073 704.1 160.000,00 Total Reforçado da Unidade Gestora: 160.000,00 FUNDO MUN.HABIT.E INTERES. SOCIAL Fundo Mun. Habitação de Interesse Social 58.07.16.482.0001.2.298 VULNERABILIDADE SOCIAL MEDIANTE À CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS E/OU PARCIAL EM CARÁTER 3.3.90.36.00.00.00 2091 704.1 500.000,00 Total Reforçado da Unidade …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Desapropriaçãodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    DECRETO Nº 251/2026. Altera o art. 2º do Decreto n.º 201/2025, que alterou o Decreto nº 035/2001, que dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública para fi ns de desapropriação de parte da pro- priedade rural denominada Fazenda Blanchete. CONSIDERANDO a necessidade de legalização dos imóveis desapropriados por utili- dade pública desta municipalidade; CONSIDERANDO a quitação do pagamento dos precatórios 2010.01074-9 e 2017.02522-9 oriundos do processo transitado em julgado 0004502-59.2001.8.19.0028, pertinentes à desapropriação de uma fração do perímetro da Fazenda Blanchete de- cretada em 2001; CONSIDERANDO a exigência cartorária emitida em 05 de outubro de 2026, referente ao protocolo

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Desapropriaçãodiário oficial de 08/10/2026 (edição 1544)

    protocolo de registro 162275 do Cartório do 2º Ofício de Macaé, vinculado ao Pro- cesso Administrativo 38634/2024, que solicita a apresentação de ato retifi catório do Decreto de desapropriação, devidamente publicado no órgão ofi cial, para que passe a constar a matrícula atualmente correspondente ao imóvel objeto da desapropriação requerida, qual seja nº 50722, do 2º Registro de Imóveis, oriunda do desmembramen- to da matrícula nº 5688 (Livro 2P2, fl s. 26), indicada no Decreto original, justifi cando a exigência em virtude do encerramento da matrícula anterior, visto sucessivos des- membramentos que deram origem a novas áreas e respectivas matriculas imobiliárias; O …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretordiário oficial de 03/10/2026 (edição 1541)

    convocação e 19h30,, em primeira convocação e 10h30, em segunda convocação. Pauta da Reunião: - Aprovação da ata da reunião ordinária realizada em 10 de setembro de 2026; - Lei do Artista de Rua; - Apresentação da Agente Territorial do Minc e proposta de Mapeamento Cultural; - Leitura do Texto de Moção para Marcelo Fonseca; - Leitura do ofício do Plano Diretor; - Ofício para acompanhamento e participação do Conselho no orçamento municipal; - Proposta de atividade de fim de ano; - GT plano estratégico readequação; - Observatório - da Setorial Produção Cultura; - Assuntos Gerais. Link da videochamada: https://meet.google.com/arn-broh-mag Marcos Outeiro Santos Presidente do Conselho Municipal de …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 26/09/2026 (edição 1536)

    GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 230/2026. Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas necessárias ao fechamento, controle de acesso e circulação de veículos e pessoas, para fins de instituição do Loteamento Prestige, e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.766/1979, e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal nº 141/2010, e suas alte- rações, que dispõe sobre o Código de Urbanismo do Município de Macaé; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 76.763/2025, sobretudo o Pro- jeto Urbanístico acostado aos autos e aprovado pela Administração Pública Municipal; O PREFEITO DO MUNICÍPIO

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 26/09/2026 (edição 1536)

    … GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 230/2026. Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas necessárias ao fechamento, controle de acesso e circulação de veículos e pessoas, para fins de instituição do Loteamento Prestige, e dá outras providências. CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 6.766/1979, e suas alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano; CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar Municipal nº 141/2010, e suas alte- rações, que dispõe sobre o Código de Urbanismo do Município de Macaé; CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Loteamento e parcelamentodiário oficial de 26/09/2026 (edição 1536)

    … decor- rentes da instituição e da manutenção do loteamento fechado. Art. 2º A outorga da permissão de uso observará as seguintes condições e diretrizes: I – todos os encargos relativos à manutenção e à conservação dos bens públicos per- missionados ficam a cargo da Permissionária; II – a permissão de uso deverá ser averbada no registro do loteamento perante o Car- tório de Registro de Imóveis

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

  • Plano diretordiário oficial de 15/09/2026 (edição 1527)

    saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Inventário Cultural Municipal Participativo, com o objetivo de iden- tificar, registrar, valorizar e proteger os bens culturais materiais e imateriais do Município de Macaé, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor, o Plano Municipal de Cultura e demais legislações pertinentes, mediante a participação ativa da sociedade civil, instituições de ensino, comunidades tradicionais e entidades culturais locais. Art. 2º O Inventário Cultural Municipal Participativo tem como finalidade: I - promover o reconhecimento e a valorização da identidade cultural …

    Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0

Fonte: diário oficial de Macaé via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.