Urbanismo em Itápolis/SP no diário oficial
5 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Itápolis está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 23/10/2023. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Zoneamento e uso do solo: 5
Obras no mapa em volta de Itápolis →Todas as obras federais de Itápolis →
Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2818)
quanto aos procedimentos necessários à abertura, alteração, funcionamento, regularização e encerramento de atividades econômicas; II - disponibilizar informações necessárias à inscrição municipal e ao exercício regular das atividades econômicas; III - orientar e auxiliar os interessados nos procedimentos de consulta de viabilidade locacional e de zoneamento; IV - prestar apoio operacional nos procedimentos realizados por meio da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM e do Portal Facilita SP; V - orientar acerca da regularização fiscal, tributária e cadastral dos Edição Nº 2818, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 - Página 3 Diário …
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2818)
REDESIM; V - as regras e procedimentos do Portal Facilita SP ou sistema que venha a substituí-lo; VI - a classificação de risco da atividade econômica; VII - as exigências específicas decorrentes da natureza da atividade exercida. Art. 7º A consulta de viabilidade locacional observará a legislação municipal relativa ao uso e ocupação do solo, zoneamento, posturas e demais normas aplicáveis. Edição Nº 2818, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 - Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Itápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site: www.itapolis.sp
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2818)
normas e os fluxos da REDESIM; V - as regras e procedimentos do Portal Facilita SP ou sistema que venha a substituí-lo; VI - a classificação de risco da atividade econômica; VII - as exigências específicas decorrentes da natureza da atividade exercida. Art. 7º A consulta de viabilidade locacional observará a legislação municipal relativa ao uso e ocupação do solo, zoneamento, posturas e demais normas aplicáveis. Edição Nº 2818, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 - Página 4 Diário Oficial Assinado Eletronicamente com Certificado Padrão ICPBrasil, em conformidade com a MP nº 2.200-2, de 2001. O Município de Itápolis garante a autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site:
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 28/09/2026 (edição 2818)
alvarás e licenças de funcionamento nos termos e condições previstos na legislação aplicável e no Decreto Municipal nº 6.491, de 9 de abril de 2025, permanecendo sujeito às obrigações e controles legalmente exigíveis. § 2º A dispensa de alvarás e licenças não exonera o Microempreendedor Individual do cumprimento das normas relativas: I - ao uso e ocupação do solo; II - à vigilância sanitária; III - à proteção ambiental; IV - à segurança e prevenção contra incêndio; V - às posturas municipais; VI - às atividades exercidas em imóveis residenciais; VII - às restrições relativas ao uso de espaços públicos; VIII - às demais obrigações legais aplicáveis à atividade. § 3º O cumprimento das condições previstas
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Zoneamento e uso do solodiário oficial de 21/09/2026 (edição 2813)
VII – tipologia, padrão construtivo, idade aparente, estado de conservação e destinação do imóvel; VIII – topografia, testada, formato, infraestrutura urbana disponível e demais características particulares do terreno; IX – existência de edificações, benfeitorias, instalações ou outras características que influenciem economicamente o bem; X – zoneamento e condições urbanísticas; XI – pesquisas de mercado realizadas pela Administração Municipal; XII – anúncios e ofertas públicas de imóveis comparáveis, considerados como elementos auxiliares e observadas as diferenças entre preço ofertado e preço efetivamente praticado; XIII – avaliações técnicas, laudos, documentos e elementos apresentados pelo
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Fonte: diário oficial de Itápolis via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.