Urbanismo em Macatuba/SP no diário oficial
2 atos encontrados sobre plano diretor, zoneamento, desapropriação, mudança viária, loteamento e empreendimento de impacto, do mais recente ao mais antigo. Leia o ato no diário antes de decidir.
Macatuba está entre as cidades do Querido Diário, com diários desde 21/03/2024. Contagens: cálculo do Editais do Brasil.
- Desapropriação: 1
- Loteamento e parcelamento: 1
Obras no mapa em volta de Macatuba →Todas as obras federais de Macatuba →
Desapropriaçãodiário oficial de 05/10/2026 (edição 1964)
www.diariomunicipal.com.br/macatuba 6 9050) e à Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); III - Preservar a incolumidade do direito constitucional de propriedade dos lotes limítrofes, obstando a ocorrência de apossamento administrativo e desapropriação indireta; IV - Racionalizar a ocupação do solo e viabilizar a regularização das edificações lindeiras, respeitando os parâmetros técnicos e urbanísticos de segurança e tráfego. CAPÍTULO II DOS CORREDORES VIÁRIOS ESPECIAIS EM VIAS CONSOLIDADAS Art. 3º Nas vias urbanas consolidadas cuja caixa de via pública existente seja
Ver no diário oficial (PDF) → · trecho via Querido Diário, CC-BY 4.0
Loteamento e parcelamentodiário oficial de 05/10/2026 (edição 1964)
lindeiras, respeitando os parâmetros técnicos e urbanísticos de segurança e tráfego. CAPÍTULO II DOS CORREDORES VIÁRIOS ESPECIAIS EM VIAS CONSOLIDADAS Art. 3º Nas vias urbanas consolidadas cuja caixa de via pública existente seja inferior ao padrão ordinário de 14,00 (quatorze) metros exigidos pela legislação municipal de parcelamento do solo, fica o Poder Executivo autorizado a fixar, mediante Lei ou Decreto Regulamentador fundamentado em Estudo Técnico de Engenharia de Tráfego, gabarito viário reduzido ou especial. Art. 4º A instituição de Gabarito Viário Especial previsto no art. 3º observará obrigatoriamente a seguinte ordem de prioridade geométrica no …
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Fonte: diário oficial de Macatuba via Querido Diário — Open Knowledge Brasil, CC-BY 4.0. A classificação é por regras de texto; o texto oficial é o do diário.