AFONSO PENA PARTICIPACOES LTDA

Cadastro na Receita Federal

CNPJ

01.299.615/0001-23

Razão social

AFONSO PENA PARTICIPACOES LTDA

Situação cadastral

ativa

Abertura

19/06/1996

Tipo

Matriz

Natureza jurídica

Sociedade empresária limitada

Porte

Empresa de pequeno porte

Capital social

R$ 100.000,00

Atividade principal

5310-5/02 Atividades de franqueadas do Correio Nacional

Endereço

Rua Afonso Pena 66, Tijuca
Rio de Janeiro/RJ · CEP 20270-242

Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.

Com o governo

Nenhum contrato com órgão público publicado no PNCP para este CNPJ.

Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →

Sanções (CEIS, CNEP e TCU)

4 sanções em vigor nas listas oficiais (leitura de 08/10/2026).

• Suspensão

  EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS · DF · FEDERAL

  Desde 15/04/2026 · até 15/12/2027 · No órgão sancionador

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. · Fonte: CEIS — CGU

• Suspensão

  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · DF · FEDERAL

  Desde 15/04/2026 · até 15/12/2027 · No órgão sancionador

  LEI 13303 - ART. 83, II E III - ART. 83. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A EMPRESA PÚBLICA OU A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: I - ADVERTÊNCIA; II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO; III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ENTIDADE SANCIONADORA, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS. · Fonte: CEIS — CGU

• Multa

  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · DF · FEDERAL

  Desde 15/04/2026 · sem prazo final informado · No órgão sancionador · multa de R$ 334.319,91

  LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO · Fonte: CNEP — CGU

• Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos · DF · FEDERAL

  Desde 15/04/2026 · sem prazo final informado · Todas as Esferas em todos os Poderes

  LEI 12846 - ART. 6º, II - NA ESFERA ADMINISTRATIVA, SERÃO APLICADAS ÀS PESSOAS JURÍDICAS CONSIDERADAS RESPONSÁVEIS PELOS ATOS LESIVOS PREVISTOS NESTA LEI AS SEGUINTES SANÇÕES: II - PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA. · Fonte: CNEP — CGU

Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.

Estabelecimentos (2, 2 ativos)

• 01.299.615/0002-04 Rio de Janeiro/RJ