ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE POCINHOS DE BAIXO

Cadastro na Receita Federal

CNPJ

10.564.428/0001-10

Razão social

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DE POCINHOS DE BAIXO

Situação cadastral

ativa

Abertura

08/01/2009

Tipo

Matriz

Natureza jurídica

Associação privada

Porte

Demais

Capital social

—

Atividade principal

9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais

Endereço

Vila Pov Pocinhos de Baixo Sn, Z Rural
Alegrete do Piaui/PI · CEP 64675-000

Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.

Com o governo

Nenhum contrato com órgão público publicado no PNCP para este CNPJ.

Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →

Sanções (CEIS, CNEP e TCU)

3 sanções em vigor nas listas oficiais (leitura de 08/10/2026).

• Publicação extraordinária da decisão condenatória

  Controladoria-Geral da União · DF · FEDERAL

  Desde 16/07/2026 · sem prazo final informado · Todas as Esferas em todos os Poderes

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 6º, §5º, II - A PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA OCORRERÁ NA FORMA DE EXTRATO DE SENTENÇA, A EXPENSAS DA PESSOA JURÍDICA, EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NA ÁREA DA PRÁTICA DA INFRAÇÃO E DE ATUAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA OU, NA SUA FALTA, EM PUBLICAÇÃO DE CIRCULAÇÃO NACIONAL, BEM COMO POR MEIO DE AFIXAÇÃO DE EDITAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 30 (TRINTA) DIAS, NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO OU NO LOCAL DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE, DE MODO VISÍVEL AO PÚBLICO, E NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES. · Fonte: CNEP — CGU

• Multa

  Controladoria-Geral da União · DF · FEDERAL

  Desde 16/07/2026 · sem prazo final informado · Todas as Esferas em todos os Poderes · multa de R$ 188.114,07

  LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;;LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO · Fonte: CNEP — CGU

• Declaração de Inidoneidade sem prazo determinado

  Controladoria-Geral da União · DF · FEDERAL

  Desde 15/06/2026 · sem prazo final informado · Todas as Esferas em todos os Poderes

  LEI 8666 - ART. 87, IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.;LEI 8666 - ART. 88, III - AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS III E IV DO ARTIGO ANTERIOR PODERÃO TAMBÉM SER APLICADAS ÀS EMPRESAS OU AOS PROFISSIONAIS QUE, EM RAZÃO DOS CONTRATOS REGIDOS POR ESTA LEI: III - DEMONSTREM NÃO POSSUIR IDONEIDADE PARA CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO EM VIRTUDE DE ATOS ILÍCITOS PRATICADOS. · Fonte: CEIS — CGU

Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.