FADEP

Cadastro na Receita Federal

CNPJ

24.206.696/0001-75

Razão social

FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO E DA PESQUISA DO DIREITO - FADEP

Nome fantasia

FADEP

Situação cadastral

ativa

Abertura

21/01/2016

Tipo

Matriz

Natureza jurídica

Fundação privada

Porte

Demais

Capital social

—

Atividade principal

8550-3/02 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares

Atividades secundárias

• 5811-5/00 Edição de livros
• 7220-7/00 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
• 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial

Endereço

Rua Visconde de Inhauma 580, Centro
Ribeirao Preto/SP · CEP 14010-100

Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.

Com o governo

Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →

Sanções (CEIS, CNEP e TCU)

1 sanção em vigor nas listas oficiais (leitura de 11/10/2026).

• Suspensão

  Prefeitura Municipal de Bauru - SP · SP · MUNICIPAL

  Desde 16/03/2026 · até 16/03/2028 · No órgão sancionador

  LEI 8666 - ART. 87 - ART. 87. PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:I - ADVERTÊNCIA;II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DA PUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADE QUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZO DA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.§ 1O SE A MULTA APLICADA FOR SUPERIOR AO VALOR DA GARANTIA PRESTADA, ALÉM DA PERDA DESTA, RESPONDERÁ O CONTRATADO PELA SUA DIFERENÇA, QUE SERÁ DESCONTADA DOS PAGAMENTOS EVENTUALMENTE DEVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO OU COBRADA JUDICIALMENTE.§ 2O AS SANÇÕES PREVISTAS NOS INCISOS I, III E IV DESTE ARTIGO PODERÃO SER APLICADAS JUNTAMENTE COM A DO INCISO II, FACULTADA A DEFESA PRÉVIA DO INTERESSADO, NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS.§ 3O A SANÇÃO ESTABELECIDA NO INCISO IV DESTE ARTIGO É DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MINISTRO DE ESTADO, DO SECRETÁRIO ESTADUAL OU MUNICIPAL, CONFORME O CASO, FACULTADA A DEFESA DO INTERESSADO NO RESPECTIVO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS DA ABERTURA DE VISTA, PODENDO A REABILITAÇÃO SER REQUERIDA APÓS 2 (DOIS) ANOS DE SUA APLICAÇÃO. (VIDE ART 109 INCISO III) · Fonte: CEIS — CGU

Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.

Contratos federais · Comprasnet Contratos

Nos registros lidos do Comprasnet Contratos, FADEP aparece como fornecedor em 2 contratos federais, assinados entre 16/08/2023 e 21/12/2023. 0 estão vigentes hojecalculado.

1. CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA DESTINADA AO CÁLCULO DO CUSTO INDIVI…

   JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

   R$ 398.397,00 contratado · assinado em 21/12/2023 · BRASÍLIA/DF

2. O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A REALIZAÇÃO DE PESQUISA INTITULADA “CARACTERÍSTICAS DO RACISMO ESTRUTURAL REPRODUZIDO NO SISTEMA DE JUSTIÇA”, COM O OBJETIVO DE…

   CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA

   R$ 360.711,96 contratado · assinado em 16/08/2023 · BRASÍLIA/DF

Valor contratado não é valor pago. Não somado aos contratos do PNCP acima, que podem incluir os mesmos contratos. Metodologia