Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por ANPD na Seção 1 do Diário Oficial da União. 1 ato nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de ANPD: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados).
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Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANPDPortaria
PORTARIA SGI/ANPD Nº 561, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria CP/CGGP/SGI/ANPD nº 467, de 13 de julho de 2026, que instituiu a Equipe de Planejamento da Contratação de empresa de prestação de serviços de organização e realização de Concurso Público.
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 65 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)