Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por ANTAQ na Seção 1 do Diário Oficial da União. 6 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de ANTAQ: Portos e navegação.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 139, de 17 de agosto de 2026Estabelece diretos e deveres no transporte de natureza privada de cargas, pessoas e veículos.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 75 · pode afetar: Portos e navegação
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 140, de 17 de agosto de 2026Estabelece critérios e procedimentos para a inclusão de informações e homologação de embarcações da navegação interior nos sistemas da Receita Federal.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 76 · pode afetar: Portos e navegação
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 137, de 17 de agosto de 2026Estabelece critérios e procedimentos para afretamento de embarcações na navegação interior.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Portos e navegação
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 136, de 17 de agosto de 2026Estabelece critérios e procedimentos para outorga de serviços de transporte na navegação interior.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 66 · pode afetar: Portos e navegação
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 138, de 17 de agosto de 2026Estabelece direitos e deveres no transporte de passageiros e misto em percurso longitudinal e no transporte de passageiros e veículos em percurso de travessia na navegação interior.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 70 · pode afetar: Portos e navegação
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 141, de 17 de agosto de 2026Estabelece critérios e procedimentos para a celebração de acordos operacionais na navegação interior.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 77 · pode afetar: Portos e navegação