Secretaria de Comércio Exterior (Secex)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por Secex na Seção 1 do Diário Oficial da União. 9 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de Secex: Importação, exportação e atacado.
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Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
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PORTARIA SECEX Nº 544, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece critérios para alocação, de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026, de cotas para importação determinadas pelo Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025.
DOU de 01/10/2026, DO1_EXTRA_C p. 1 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 543, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 962, de 23 de setembro de 2026, e altera a Portaria Secex nº 489, de 28 de abril de 2026.
DOU de 30/09/2026, DO1_EXTRA_D p. 1 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 541, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 950, de 24 de agosto de 2026.
DOU de 11/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 1 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 539, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 25 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 540, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 26 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 538, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 950, de 24 de agosto de 2026.
DOU de 28/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA Nº 537, DE 25 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para permitir, excepcionalmente para o ano-cota compreendido entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027, e exclusivamente para a Cota Frango destinada à União Europeia, a antecipação, para o período de 1º de julho a 30 de setembro de 2026, da distribuição da parcela trimestral correspondente a 30% (trinta por cento) dos contingentes relativos ao período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026.
DOU de 26/08/2026, DO1_EXTRA_C p. 4 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 534, DE 17 DE AGOSTO DE 2026Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 949, de 11 de agosto de 2026.
DOU de 18/08/2026, DO1_EXTRA_B p. 6 · pode afetar: Importação, exportação e atacado
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PORTARIA SECEX Nº 533, DE 17 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA.
DOU de 18/08/2026, DO1 p. 34 · pode afetar: Importação, exportação e atacado