Normas e fiscalização: Aviação e aeroportos
Companhias aéreas, táxi aéreo, aeroportos e serviços auxiliares. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 51 e 52.40. 7 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANAC, MT/MPor.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANACResolução
RESOLUÇÃO Nº 816, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Aprova a Emenda nº 08 ao RBAC nº 91.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Aviação e aeroportos
NormaANACResolução
RESOLUÇÃO Nº 814, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Aprova a Emenda nº 02 ao RBAC nº 183.
DOU de 01/10/2026, DO1 p. 70 · pode afetar: Aviação e aeroportos
NormaANACResolução
RESOLUÇÃO Nº 815, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução nº 653, de 20 de dezembro de 2021.
DOU de 01/10/2026, DO1 p. 70 · pode afetar: Aviação e aeroportos
NormaANACResolução
RESOLUÇÃO Nº 813, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016.
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 59 · pode afetar: Aviação e aeroportos
NormaANACResolução
RESOLUÇÃO Nº 812, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026Aprova Condição Especial aplicável à variabilidade de velocidade de rotação em decolagens automatizadas do avião ERJ 190-400.
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 105 · pode afetar: Aviação e aeroportos
NormaMT/MPorPortaria
Portaria GM- MPOR Nº 48, DE 17 DE agosto DE 2026Institui a Política Nacional Setorial de Identificação Biométrica em aeroportos, portos, instalações portuárias e hidrovias.
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 63 · pode afetar: Portos e navegação; Aviação e aeroportos
NormaANACResolução
RESOLUÇÃO Nº 810, DE 18 DE AGOSTO DE 2026Aprova emendas ao RBAC nº 26.
DOU de 21/08/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Aviação e aeroportos