Normas e fiscalização: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
Fabricantes e comércio de cosméticos, perfumes e produtos de higiene. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 20.63, 47.72 e 46.46. 19 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anvisa.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.045, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a regulamentação do art. 27, §2º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 acrescido pela Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e estabelece requisitos técnicos e procedimentos simplificados para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece a lista de grupos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.854, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614326);PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614323); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0953783/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fisc
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução - RE nº 2.831, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, página 201, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA - CNPJ: 51342872000179 Produto - (Lote): TODOS OS COSMÉTICOS MARCA EU SOUL(TODOS); Tipo de Produto: C
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07 Produto - Apresentação (Lote): SEMAVY (n/a); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0992732/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilâ
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.714, de 18 de setembro de 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: FORMULA QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43351973000188 Produto - (Lote): DEMAIS PRODUTOS SANEANTES DA MARCA DCASA(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA DCASA(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0935399/26-2 Assunto
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal; Saneantes e produtos de limpeza
NormaAnvisaResolução
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.620, de 14 de setembro de 2026Art. 1º Suspender ensaios clínicos com produto de terapia avançada por medidas de segurança, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 506, de 27 de maio de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON vezali montai ANEXO Patrocinador: Novartis Biociências S/A. Empresa Solicitante: Novartis Biociências S/A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do process
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.488, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): BUNEE - PÓ FIBRA CAPILAR(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0887170/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Proibição - Di
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 148 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.489, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): MAYCHEER HAIR RICH SHADING POWDER(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0891354/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apree
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 148 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026(*)Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): HIDRATANTE 100% ROSA MOSQUETA BELEZA DA FLORESTA(TODOS); ESFOLIANTE CORPORAL 100% DOLOMITA BELEZA DA FLORESTA(TODOS); ESFOLIANTE FACIAL 100% MULATEIRO BELEZA DA FLORESTA(TODOS); MÁSCAR
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 75 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal; Saneantes e produtos de limpeza
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 107 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 121 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 81 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 123 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 25/08/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.249, DE 17 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): MÁSCARA AVOCADO TUTANO VEGANO, PROCESSO 25351.069374/2020-42(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0830934/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitár
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 106 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.067, DE 6 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.595, de 21 de maio de 2020, publicada no DOU nº 97, de 22 de maio de 2020, Seção 1, página 180, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA - ME - CNPJ: 03430403000169 Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0780827/26-5 Assun
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 94 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal