Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por Anvisa na Seção 1 do Diário Oficial da União. 121 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de Anvisa: Indústria de alimentos e bebidas, Indústria farmacêutica, Farmácias e drogarias, Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, Saneantes e produtos de limpeza, Equipamentos e produtos para a saúde, Hospitais, clínicas e laboratórios, Supermercados e comércio de alimentos, Bares, restaurantes e alimentação, Tabaco e produtos fumígenos, Insumos agropecuários, Agropecuária e pesca.
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Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: LABS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 25.178.555/0001-59 Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico/Medicamento Expediente nº: 1033116/26-6 Assunto: 70
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 244 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.951, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.443, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOU nº 166, de 2 de setembro de 2026, Seção 1, página 75, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 01.615.814/0064-87 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(FABRICADOS NA UNIDADE DE VINHEDO/
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 245 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: COSTA MAR COMERCIO LICITATORIO LTDA - CNPJ: 51.939.490/0001-27 Produto - Apresentação (Lote): INSULINA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1006195/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 244 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes ANEXO BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA CNPJ: 27.7
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 109 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.888, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa tem o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vig
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 109 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.044, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, e altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 749 de 5 de setembro de 2022, que dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência /biodisponibilidade relativa.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.045, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a regulamentação do art. 27, §2º, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 acrescido pela Lei nº 15.154, de 30 de junho de 2025, e estabelece requisitos técnicos e procedimentos simplificados para os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes produzidos de maneira artesanal.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.874, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ALPHA WOMEN PURA VIDA FALSIFICADO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1005555/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilân
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 133 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 474, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece a lista de grupos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que podem ser produzidos de maneira artesanal.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.886, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: NUTRAZENITH LTDA - CNPJ: 43694232000108 Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES, INCLUINDO AS MARCAS ZENITH E NUTRIMINAS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1005523/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vig
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 133 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.854, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614326);PERSPIREX STRONG ANTITRANSPIRANTE AXILAR(614323); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0953783/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fisc
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.857, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: BIOJET INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - CNPJ: 04611333000108 Produto - (Lote): BIO LAVANDA LIMPADOR DE USO GERAL BIOJET(TODOS);BIO ÁGUA SANITÁRIA BIOJET(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0945380/26-6 Assunto: 70351 - Aç
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.852, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: Desconhecida - CNPJ: desconhecido Produto - (Lote): HIDRAFEMME - GEL HIDRATANTE INTRAVAGINAL - (lot 2 2511006); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0988834/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Aç
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: C & P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.470.048/0001-00. Produto - (Lote): TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE G TECH - (Z25J215F1); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0982412/26-0
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.855, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: LGR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 08706183000177 Produto - (Lote): TODOS(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0982537/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de f
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.858, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução - RE nº 2.831, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU nº 140, de 28 de julho de 2025, Seção 1, página 201, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: ISABELLA DE MAGALHAES PEDREIRA - CNPJ: 51342872000179 Produto - (Lote): TODOS OS COSMÉTICOS MARCA EU SOUL(TODOS); Tipo de Produto: C
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.675, de 23 de abril de 2026, publicada no DOU nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 1, pág. 105, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA - CNPJ: 21.772.748/0001-82 Produto - (Lote): JA
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.856, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: BR MEGA LIMP LTDA - CNPJ: 16731434000100 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES INCLUINDO OS SANEANTES DA MARCA BR MT LIMP(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0962259/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigil
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-8
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 182 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Tabaco e produtos fumígenos
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: TODAS RELACIONADAS A PRODUTOS COM MATÉRIAS-PRIMAS ESPECIFICADAS NA ABNT NBR 15628-1:2020 Produto - (Lote): DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTÁVEIS COM MATÉRIA-PRIMA ESPECIFICADA NA ABNT NBR 15628-1:2020 (A partir da publicação dessa resolução
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 208 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.811, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 181 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: REACH LATAM CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 24.662.773/0001-00 Produto - Apresentação (Lote): TODOS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL INCLUINDO TIRZEPATIDA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico Ex
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 208 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.751, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ: 27.631.296/0001-03 Produto - Apresentação (Lote): OCREVUS 300 mg/10 ml (LOTES: H7953B14 e H7953B06); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07 Produto - Apresentação (Lote): SEMAVY (n/a); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0992732/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilâ
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): ENHERTU® (TRASTUZUMABE DERUXTECANA) 100 MG (LOTES: 432221, 432844 e 432862); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0956052/26-1 Assunto: 70351 - Ações de
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 111 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 939, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2026, Seção 1, pág. 103, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: HIGIA PHARMACEUTICAL LIMITADA - CNPJ: 57.022.608
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 111 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 4.657, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 93, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/00
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 111 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.714, de 18 de setembro de 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: FORMULA QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 43351973000188 Produto - (Lote): DEMAIS PRODUTOS SANEANTES DA MARCA DCASA(TODOS);ÁGUA SANITÁRIA DCASA(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0935399/26-2 Assunto
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal; Saneantes e produtos de limpeza
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.441, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOU nº 166, de 02 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 75, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renata de Lima Soares ANEXO 1. Empresa: GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 08144303000190 Produto - (Lote): ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - MARCA VITORIOSA(110426L5); Tipo
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 182 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar o item 2 da Resolução - RE nº 4.041, de 15 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 198, de 16 de outubro de 2025, Seção 1, página 152, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MAXX QUIMICA E SISTEMAS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 12320177000154 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Pro
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a decisão conclusiva e o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º A empresa deverá realizar o recolhimento imediato do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRA
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 158 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS DE CANNABIS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0929714/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 1.500, de 16 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, pág. 88. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO NOME DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ NÚMERO D
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 185 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.686, de 18 de setembro de 2026Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista a desistência da renovação. Art. 2º A empresa deverá realizar o recolhimento imediato do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Ma
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 158 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.685, de 18 de setembro de 2026Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA CNPJ: 34.443.602/0001
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 158 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 3.357, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2026, Seção 1, págs. 83 e 84, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Tha & Thi Farmácia de Manipulação Ltda
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: GAMA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - CNPJ: 60480959000101 Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0963676/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalizaçã
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa tem o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra e
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 158 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MICO BIOMED DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.749.573/0001-37 Produto - (Lote): CLEO AP 16 - Extrator Automático de Ácido Nucleico - (LOTES A PARTIR DE 01/08/2026);CLEO AP48 - Extrator Automático de Ácido Nucleico - (LOTES A PARTIR DE 01/08/2
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.644, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: FDS tecnologia ltda - CNPJ: 25.425.163/0001-47 Produto - (Lote): PACOTE CALIBRADOR ÍONPRO - (TODOS); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0915076/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 472, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M56 - METPROXIBICICLONA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 88 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza; Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaAnvisaResolução
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: NOTCO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ: 33119545000170 Produto - (Lote): NOTSHAKE PROTEIN MORANGO COM TÂMARA (TODOS); NOTSHAKE PROTEIN BAUNILHA COM COCO (TODOS); NOTSHAKE PROTEIN CHOCOLATE (TODOS); NOTSHA
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: 50953418000179 Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0937242/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 103 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.628, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): CÁPSULA NESPRESSO DE MORINGA OLEÍFERA MARCA MORINGA DA PAZ (TODOS); PÓ ORGÂNICO DE MORINGA OLEÍFERA MARCA MORINGA DA PAZ (TODOS); CÁPSULAS COM PÓ ORGÂNICO DE MORINGA OLEÍFERA MARCA MORINGA
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 103 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.626, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): T36 (TIRZEPATIDA) (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0776646/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 103 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: BIODIS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 02290657000166 Produto - (Lote): ALOE CARE - CRANBERRY FLAVORED ALOE VERA GEL (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0937318/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA S.A (PRODIET MEDICAL NUTRITION) - CNPJ: 08183359000153 Produto - (Lote): FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - TROPIC SOYA 1.5 - MARCA PRODIET (L260032909 e L260012909); Tipo de Produto: Alimento Expediente
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.620, de 14 de setembro de 2026Art. 1º Suspender ensaios clínicos com produto de terapia avançada por medidas de segurança, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 506, de 27 de maio de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON vezali montai ANEXO Patrocinador: Novartis Biociências S/A. Empresa Solicitante: Novartis Biociências S/A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do process
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.590, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026RESOLUÇÃO-RE nº 3.590, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis
DOU de 14/09/2026, DO1 p. 126 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Suspensão Temporária Assunto A
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.547, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78 Produto - Apresentação (Lote): Cloridrato de Dobutamina - 12,5 MG/ML SOL INJ CX 10 AMP VD AMB 20 ML (LOTES: 24092127, 24102310, 25102244, 25102243, 2
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.546, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0001-18 Produto - Apresentação (Lote): TYG - 50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS (LOTE: 2604940); Tipo de Produto: Med
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: LHS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 26726809000199 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA NUTRASENIOR (TODOS SABORES)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA NUTRASENIOR PREMIUM (TODOS SABORES)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENT
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 94 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Diamond Expert Brasil Importacao e Exportacao Ltda - CNPJ: 45448911000114 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS EXPERT BERLIAN (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0909122/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalizaçã
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 95 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 469, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Institui o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ).
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.473, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, por não ter sido peticionada a renovação de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor. Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vi
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 132 · pode afetar: Tabaco e produtos fumígenos