Normas e fiscalização: Energia elétrica
Geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 35.1. 8 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANEEL, ANA, Inmetro, MTE, MME.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANEELPortaria
PORTARIA Nº 7.171, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026Institui e regulamenta a Medalha do Mérito Regulatório da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
DOU de 09/10/2026, DO1 p. 124 · pode afetar: Energia elétrica
NormaANEELResolução Normativa
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.170, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece critérios para redução ou limitação de geração de usinas despachadas centralizadamente e usinas ou conjuntos de usinas considerados na programação da operação pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.
DOU de 09/10/2026, DO1 p. 122 · pode afetar: Energia elétrica
NormaANEELResolução Normativa
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.168, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação - SCL.
DOU de 30/09/2026, DO1 p. 113 · pode afetar: Energia elétrica
NormaMMEPortaria
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 142, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, que estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica a partir da República do Paraguai.
DOU de 29/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 8 · pode afetar: Energia elétrica
NormaMMEPortaria
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração e de Empreendimentos de Geração Existentes e dos Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para 2027, 2028 e 2029.
DOU de 29/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 8 · pode afetar: Energia elétrica
NormaANEELResolução Normativa
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 1.166, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece as diretrizes e as condições para o desenvolvimento do Sandbox Regulatório Energias da Floresta.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 62 · pode afetar: Energia elétrica
NormaInmetroPortaria
PORTARIA Nº 548, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, relativo às condições para autorização de sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.
DOU de 11/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 2 · pode afetar: Supermercados e comércio de alimentos; Água e saneamento; Energia elétrica
NormaANAResolução
RESOLUÇÃO ANA Nº 299, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a redução da defluência mínima prevista no inciso I do art. 5º da Outorga nº 1.522, de 24 de junho de 2024, relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte.
DOU de 13/08/2026, DO1 p. 45 · pode afetar: Energia elétrica