Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por MTE na Seção 1 do Diário Oficial da União. 10 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de MTE: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados), Construção e engenharia, Indústria de transformação, Agropecuária e pesca, Hospitais, clínicas e laboratórios, Energia elétrica, Mineração, Indústria de alimentos e bebidas, Portos e navegação, Petróleo, gás e combustíveis.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaMTEResolução
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.044, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a autorização de remanejamento de recursos do Orçamento do FAT, do exercício de 2026, entre ações orçamentárias.
DOU de 28/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 14 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEPortaria
PORTARIA MTE Nº 1.590, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
DOU de 14/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 14 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEPortaria
PORTARIA MTE Nº 1.591, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026Aprova o Anexo IV - Módulos Pré-Fabricados e Contêineres Marítimos Transformados para Ocupação Humana da Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho.
DOU de 14/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 15 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEResolução
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.158, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Aprova a reformulação dos orçamentos financeiro, operacional e econômico do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para o exercício de 2026 e dos orçamentos plurianuais de aplicação para o período 2027 a 2029.
DOU de 11/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 4 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEResolução
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.160, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Altera o art. 23 da Resolução CCFGTS nº 702, de 4 de outubro de 2012, para ampliar o prazo máximo de amortização das operações de crédito destinadas às áreas orçamentárias de Saneamento Básico e Infraestrutura Urbana e às operações de Habitação Popular contratadas pelos demais mutuários.
DOU de 11/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 7 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEResolução
RESOLUÇÃO CCFGTS Nº 1.159, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece as diretrizes do Programa Saneamento para Todos.
DOU de 11/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 7 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEPortaria
PORTARIA MTE Nº 1.582, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre o recadastramento no novo sistema do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
DOU de 08/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 3 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEInstrução Normativa
Instrução Normativa Seq /MTE nº 8, de 31 de agosto de 2026Dispõe sobre a execução da modalidade denominada Qualificação Social e Profissional e Capacitação e Treinamento Profissional, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional (PMQ), de que trata a Resolução CODEFAT nº 995, de 15 de fevereiro de 2024.
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 78 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEPortaria
PORTARIA MTE Nº 1.554, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria MTE nº 747, de 29 de abril de 2026, que estabelece os procedimentos gerais para instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 152 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaMTEResolução
RESOLUÇÃO CODEFAT/MTE Nº 1.043, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução Codefat/MTE nº 957, de 21 de setembro de 2022, que dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, para atualizar disposições relativas à quantidade de parcelas do benefício do trabalhador resgatado nos termos da Lei nº 15.455, de 1º de julho de 2026.
DOU de 31/08/2026, DO1_EXTRA_C p. 4 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)