Ministério de Minas e Energia (MME)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por MME na Seção 1 do Diário Oficial da União. 4 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de MME: Petróleo, gás e combustíveis, Energia elétrica, Mineração.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
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PORTARIA NORMATIVA MME Nº 142, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Normativa GM/MME nº 87, de 30 de outubro de 2024, que estabelece as diretrizes para a importação de energia elétrica a partir da República do Paraguai.
DOU de 29/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 8 · pode afetar: Energia elétrica
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PORTARIA NORMATIVA MME Nº 143, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece o cronograma estimado de promoção dos Leilões para Contratação de Reserva de Capacidade, dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração e de Empreendimentos de Geração Existentes e dos Leilões para Suprimento aos Sistemas Isolados para 2027, 2028 e 2029.
DOU de 29/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 8 · pode afetar: Energia elétrica
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PORTARIA NORMATIVA MME Nº 141, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece as normas complementares para a realização do leilão de oferta de gás natural processado da União a ser realizado pela PPSA com entrega nos anos de 2026 a 2030, de que trata os arts. 4º e 6º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
DOU de 22/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Petróleo, gás e combustíveis
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PORTARIA MME Nº 928, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Prorroga o prazo da Consulta Pública referente a minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de ouro, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento.
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 42 · pode afetar: Mineração