Normas e fiscalização: Telecomunicações e internet
Telefonia, provedores de internet, TV por assinatura e satélite. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 61. 1 ato nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anatel.
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Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaAnatelResolução
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 580, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Altera os quantitativos de CCE e FCE de níveis 1 a 16 e aprova a estrutura de funções e cargos comissionados da Anatel.
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 12 · pode afetar: Telecomunicações e internet