Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por Anatel na Seção 1 do Diário Oficial da União. 1 ato nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de Anatel: Telecomunicações e internet, Rádio, TV e audiovisual, Eletroeletrônicos e materiais elétricos.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaAnatelResolução
RESOLUÇÃO ANATEL Nº 580, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Altera os quantitativos de CCE e FCE de níveis 1 a 16 e aprova a estrutura de funções e cargos comissionados da Anatel.
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 12 · pode afetar: Telecomunicações e internet