O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomina-se:
- APresunção de legitimidade.
- BAutoexecutoriedade.
- CImperatividade.
- DTipicidade.
Inédita no estilo concursos federais · Questão inédita
O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomina-se:
A autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração pôr em prática suas decisões por meios próprios, sem recorrer previamente ao Judiciário (ex.: demolição de obra que ameaça ruir). A presunção de legitimidade refere-se à presunção de veracidade/legalidade, e a imperatividade impõe obrigações a terceiros.
Questão no estilo das provas que cobram Direito Administrativo. Pratique para estes concursos:
O art. 37, caput, da Constituição Federal estabelece os princípios expressos que regem a Administração Pública direta e indireta. São eles:
Quando a Administração Pública fiscaliza e condiciona o exercício de direitos individuais em benefício do interesse coletivo (como ao conced…
Sobre a licitação na Administração Pública, é correto afirmar que sua finalidade principal é: