O atributo do ato administrativo que permite à Administração executá-lo diretamente, sem necessidade de prévia autorização judicial, denomina-se:
- APresunção de legitimidade.
- BAutoexecutoriedade.
- CImperatividade.
- DTipicidade.
Questões
Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos
Inédita no estilo concursos federais · Questão inédita
Gabarito: alternativa B
Resolução comentada
A autoexecutoriedade é o atributo que permite à Administração pôr em prática suas decisões por meios próprios, sem recorrer previamente ao Judiciário (ex.: demolição de obra que ameaça ruir). A presunção de legitimidade refere-se à presunção de veracidade/legalidade, e a imperatividade impõe obrigações a terceiros.
Aprenda Atos administrativos
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