Normas e fiscalização: Transporte rodoviário de cargas
Transportadoras e caminhoneiros (RNTRC), mudanças e carga perigosa. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 49.30. 2 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANTT, Contran/Senatran, MT/MPor.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaMT/MPorPortaria
Portaria Nº 805, DE 21 DE setembro DE 2026Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes, no âmbito do Ministério dos Transportes, para o reconhecimento e certificação dos estabelecimentos adequados para espera, repouso e descanso de motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas.
DOU de 28/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 17 · pode afetar: Transporte rodoviário de cargas
NormaANTTPortaria
PORTARIA SUROC Nº 21, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Suroc nº 5, de 29 de fevereiro de 2024, que divulga a relação de aspectos acordados em âmbito bilateral e multilateral relacionados às autorizações de que trata a Resolução nº 6.038, de 8 de fevereiro de 2024.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 166 · pode afetar: Transporte rodoviário de cargas; Transporte rodoviário de passageiros