Normas e fiscalização: Eletroeletrônicos e materiais elétricos
Fabricantes e lojas de aparelhos elétricos, eletrônicos, lâmpadas, fios e cabos. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 26, 27, 46.49, 46.52, 47.42, 47.53 e 47.52. 2 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anatel, Inmetro.
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Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
Consulta públicaInmetroConsulta pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 15, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Proposta de alteração da Portaria Inmetro n° 148, de 28 de março de 2022, aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Aparelhos Eletrodomésticos e Similares - Consolidado, e de revogação da Portaria Inmetro n° 144, de 22 de março de 2021, aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Centrífugas de Roupas - Consolidado.
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 64 · pode afetar: Eletroeletrônicos e materiais elétricos
NormaInmetroPortaria
PORTARIA Nº 551, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Refrigeradores e Assemelhados - Consolidado.
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 54 · pode afetar: Eletroeletrônicos e materiais elétricos