Normas e fiscalização: Farmácias e drogarias
Varejo e atacado de medicamentos, farmácias de manipulação. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 47.71 e 46.44. 47 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anvisa, RFB, CFF.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.946, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: LABS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 25.178.555/0001-59 Produto - Apresentação (Lote): TODOS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico/Medicamento Expediente nº: 1033116/26-6 Assunto: 70
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 244 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.947, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: COSTA MAR COMERCIO LICITATORIO LTDA - CNPJ: 51.939.490/0001-27 Produto - Apresentação (Lote): INSULINA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 1006195/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância
DOU de 06/10/2026, DO1 p. 244 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.044, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 742 de 10 de agosto de 2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos, e altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 749 de 5 de setembro de 2022, que dispõe sobre isenção de estudos de bioequivalência /biodisponibilidade relativa.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.764, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: REACH LATAM CONSULTORIA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - CNPJ: 24.662.773/0001-00 Produto - Apresentação (Lote): TODOS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL INCLUINDO TIRZEPATIDA (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico Ex
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 208 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.751, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ: 27.631.296/0001-03 Produto - Apresentação (Lote): OCREVUS 300 mg/10 ml (LOTES: H7953B14 e H7953B06); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.750, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - CNPJ: 61.082.426/0002-07 Produto - Apresentação (Lote): SEMAVY (n/a); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0992732/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilâ
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.738, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): ENHERTU® (TRASTUZUMABE DERUXTECANA) 100 MG (LOTES: 432221, 432844 e 432862); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0956052/26-1 Assunto: 70351 - Ações de
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 111 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.743, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 939, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2026, Seção 1, pág. 103, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: HIGIA PHARMACEUTICAL LIMITADA - CNPJ: 57.022.608
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 111 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.742, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 4.657, de 13 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 14 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 93, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MAGAZINE LUIZA S/A - CNPJ: 47.960.950/00
DOU de 23/09/2026, DO1 p. 111 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): DIVERSOS DE CANNABIS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0929714/26-6 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 1.500, de 16 de abril de 2025, no Diário Oficial da União nº 75, de 22 de abril de 2025, Seção 1, pág. 88. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO NOME DA EMPRESA SOLICITANTE / CNPJ NÚMERO D
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 185 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 3.357, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2026, Seção 1, págs. 83 e 84, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Tha & Thi Farmácia de Manipulação Ltda
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaAnvisaResolução
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.626, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): T36 (TIRZEPATIDA) (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0776646/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 103 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.620, de 14 de setembro de 2026Art. 1º Suspender ensaios clínicos com produto de terapia avançada por medidas de segurança, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 506, de 27 de maio de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON vezali montai ANEXO Patrocinador: Novartis Biociências S/A. Empresa Solicitante: Novartis Biociências S/A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do process
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Suspensão Temporária Assunto A
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.547, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78 Produto - Apresentação (Lote): Cloridrato de Dobutamina - 12,5 MG/ML SOL INJ CX 10 AMP VD AMB 20 ML (LOTES: 24092127, 24102310, 25102244, 25102243, 2
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.546, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0001-18 Produto - Apresentação (Lote): TYG - 50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS (LOTE: 2604940); Tipo de Produto: Med
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 469, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Institui o projeto piloto de análise otimizada da qualidade de petições de registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos com base no Resumo Estruturado da Qualidade (REQ).
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.479, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78 Produto - Apresentação (Lote): HYTAMICINA - 40 MG/ML SOL INJ IM/INAL/IV CX 100 AMP VD TRANS X 2 ML (LOTES: 25091367, 25111733); Tipo de Produto: Medi
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 147 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.481, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 2.198, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, Seção 1, pág. 94, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: CEUTICS VENDAS MARKETING LTDA - CNPJ: 34.112.8
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 148 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.480, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: MUNDIAL COMERCIO DE ENCAPSULADOS LTDA - CNPJ: 56.137.545/0001-07 Produto - Apresentação (Lote): LIPO TOP GOLD (LOTES: TODOS); RED NATURE (LOTES: TODOS); MUNDIAL CAPS BR (LIPO BARI) (LOTES: TODOS); MUNDIAL CAPS BLACK (LIPO TOP EX
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 147 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.482, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 977, de 29 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 61, de 30 de março de 2022, Seção 1, pág. 332, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: BIO PHARMUS YPE LTDA ME - CNPJ: 07.051.909/0001-
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 148 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS PRODUTOS DA MARCA UNITED LABZ (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0865848/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigil
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 71 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)Altera o art. 63 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 71 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução-RE nº 1.380, de 7 de abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 8 de abril de 2026, Seção 1, pág. 97, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: TERAPEUTICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ:
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 71 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 107 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera o art. 63 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 110 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 121 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 81 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.359, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e vigorará pelo prazo de 90 (noventa) dias. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: SANTISA LABORATÓRIO FARMACÊUTICO S/A - CNPJ: 04.099.395/0001-82 Produto - Apresentação (Lote): METOCLOSANTISA - 5 MG/ML SOL INJ CX 100 AMP VD TRANS X 2 ML (LOTE: 12501825); Tipo de Produ
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 84 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.356, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecida Produto - Apresentação (Lote): DYSPORT 500U (LOTE: P22686); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0831964/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fisca
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 83 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.357, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: HOSP-PHARMA MANIPULACAO E SUPRIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.610.681/0007-03 Produto - Apresentação (Lote): TODOS PRODUTOS MANIPULADOS (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0862653/26-7 Assunto: 70351 - Ações de F
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 83 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. - CNPJ: 04.891.262/0001-44 Produto - Apresentação (Lote): RPHKARDIA - 1 MG PO LIOF SOL INJ CX 5 FA VD TRANS (EMB HOSPITALAR) (LOTES: S000001129; S00001133; S000001143; S00000114
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 84 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 123 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
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RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 25/08/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: ROMARIO BARBOSA BUENO 41858909821 - CNPJ: 43.993.023/0001-57 Produto - Apresentação (Lote): NEWFIT (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0817765/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância San
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 142 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.241, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: FORTLIFE DIGITAL LTDA. - CNPJ: 45.822.971/0001-55 Produto - Apresentação (Lote): FORT-ALÍVIO CBA SYSTEM CANABINOIDES (LOTES: TODOS); FORT-ALÍVIO NANO INTENSE CBA + MAGNÉSIO 120 G (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expe
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 142 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.240, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido Produto - Apresentação (Lote): THERMO REVOLUTION PLUS (LOTES: TODOS); X-BURN PRO LARANJA (LOTES: TODOS); X-BURN XTREME COMPLEX THERMOGENIC (LOTES: TODOS); X-BURN PRO MAX AZUL/LARANJA (LOTES:
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 142 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.161, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: NATURAL ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 03.021.976/0001-39 Produto - Apresentação (Lote): CHÁ SARAPIÃO (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0799890/26-2 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigil
DOU de 14/08/2026, DO1 p. 119 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
NormaCFFResolução
Resolução nº 9, de 30 de julho de 2026Altera os artigos 1º, 4º e 5º, da Resolução/CFF nº 730/2022.
DOU de 14/08/2026, DO1 p. 167 · pode afetar: Farmácias e drogarias
NormaCFFResolução
Resolução nº 7, de 30 de julho de 2026Ementa: Dispõe sobre a atuação do farmacêutico como responsável técnico pelas atividades relacionadas ao cultivo, à produção de material vegetal, à colheita, ao beneficiamento primário, ao armazenamento, e ao sistema de qualidade de Cannabis, desde que legalmente permitidos e autorizados para fins medicinais, farmacêuticos e científicos, e dá outras providências.
DOU de 14/08/2026, DO1 p. 166 · pode afetar: Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.139, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução-RE nº 3.209, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 158, de 20 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 116, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 99 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.142, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.677, de 25 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 188, de 27 de setembro de 2019, Seção 1, pág. 165, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: B2W - Companhia Digital - site www.americanas.com.br - CNPJ: 00.776.574/00
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 99 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.140, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 3.494, de 10 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 173, de 13 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 126, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLIN
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 99 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.141, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução-RE nº 3.211, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 14 de novembro de 2019, Seção 1, pág. 28, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 99 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias