Receita Federal do Brasil (RFB)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por RFB na Seção 1 do Diário Oficial da União. 24 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de RFB: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados), Petróleo, gás e combustíveis, Indústria de alimentos e bebidas, Tabaco e produtos fumígenos, Importação, exportação e atacado, Construção e engenharia, Indústria farmacêutica, Farmácias e drogarias, Bancos, crédito e pagamentos, Indústria de transformação, Apostas e loterias, Agropecuária e pesca.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaRFBPortaria
PORTARIA COGEA Nº 370, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Portaria RFB nº 328, de 16 de junho de 2023, que regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU de 07/10/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 8, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
DOU de 01/10/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos - DeRE.
DOU de 01/10/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA EXECUTIVA Nº 7, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CGIBS da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica
DOU de 01/10/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
portaria CODAR Nº 364, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Prorroga o prazo de vigência da Portaria Codar nº 51, de 3 de julho de 2024, que institui equipe de auditoria de pedidos de ressarcimento de créditos relativos à Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.
DOU de 25/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 4 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.345, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 6 de dezembro de 2022, para adequar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral às alterações promovidas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
DOU de 23/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 4 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment.
DOU de 23/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 5 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.344, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a utilização de saldos credores da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins para compensação com débitos próprios, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026.
DOU de 21/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 1 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBInstrução Normativa
instrução normativa rfb Nº 2.342, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024, que dispõe sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
DOU de 18/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 5 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
portaria RFB Nº 725, DE 3 de setembro de 2026Dispõe sobre a atividade correcional no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 44 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBInstrução Normativa
INStrução normativa rfb Nº 2.343, DE 17 DE setembro DE 2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para adequar as regras relativas aos serviços hospitalares e ao tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 45 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos; Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
portaria RFB Nº 727, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria RFB nº 635, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre a habilitação à compensação financeira prevista no art. 12 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
DOU de 09/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUARA/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 3, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica da Declaração de Regimes Específicos - DeRE.
DOU de 04/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 5 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
PORTARIA COGEA Nº 358, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre o atendimento na Língua Brasileira de Sinais - Libras oferecido nas unidades de atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU de 03/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 2 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.339, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.316, de 25 de março de 2026, que dispõe sobre o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia, instituído pela Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 62 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO TÉCNICO CONJUNTO RFB/SUFIS/CGIBS/DIRETORIA-EXECUTIVA Nº 2, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a aprovação conjunta da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) da documentação técnica dos documentos fiscais que especifica.
DOU de 24/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 30 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
PORTARIA CODAR Nº 350, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a atuação da equipe de execução de direito creditório instituída pela Portaria Codar nº 65, de 24 de dezembro de 2024.
DOU de 21/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 8 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
PORTARIA RFB Nº 720, DE 18 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a utilização do sistema e-Editais como plataforma oficial de publicação eletrônica nas hipóteses que especifica e altera a Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021.
DOU de 20/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 2 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
PORTARIA CODAR Nº 348, DE 17 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre auditoria dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - PER/DCOMP relativos a créditos de Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins que menciona.
DOU de 19/08/2026, DO1 p. 44 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
PORTARIA RFB Nº 719, DE 13 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre o Modelo de Desenvolvimento Interno de soluções de software no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU de 18/08/2026, DO1 p. 75 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBPortaria
PORTARIA RFB Nº 715, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre o Procedimento de Consensualidade Fiscal - Receita de Consenso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU de 13/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 3 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBInstrução Normativa
INStrução normativa rfb Nº 2.338, DE 10 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.091, de 22 de junho de 2022, que estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal.
DOU de 13/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 2 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaRFBAto
ATO CONJUNTO RFB/CGIBS Nº 5, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026.
DOU de 13/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 2 · pode afetar: Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)