Normas e fiscalização: Bancos, crédito e pagamentos
Bancos, cooperativas de crédito, financeiras, consórcios e instituições de pagamento. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 64, 66.13 e 66.19. 30 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: CMN, BCB, RFB.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 592, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução BCB nº 111, de 6 de julho de 2021, a Resolução BCB nº 313, de 26 de abril de 2023, a Resolução BCB nº 470, de 30 de abril de 2025, a Circular nº 3.876, de 31 de janeiro de 2018, e a Circular nº 3.641, de 4 de março de 2013.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 108 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 779, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Altera a Instrução Normativa nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 114 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 594, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Quadro I - Atos públicos de liberação com nível de risco III, constante do anexo à Resolução BCB nº 317, de 27 de abril de 2023, que fixa prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, e os Anexos I e II à Resolução BCB nº 108, de 24 de junho de 2021, que dispõe sobre as regras e os procedimentos a serem observados para o controle e para a contagem de prazos máximos de decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação de atividade econômica requeridos ao Banco Central do Brasil, sobre os prazos específicos para as diferentes fases dos processos administrativos de liberação da atividade econômica e sobre os prazos máximos para decisão administrativa de pedidos formulados por instituições regidas pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e pela Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 110 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 597, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para prever a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa, de que trata o art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 114 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 596, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução BCB nº 443, de 12 de dezembro de 2024, que disciplina o arranjo de pagamento do boleto, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 114 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 593, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução BCB nº 478, de 30 de maio de 2025.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 109 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 595, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução BCB nº 256, de 1º de novembro de 2022, que regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível - TED, para dispor sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 114 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 591, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, e revoga a Resolução BCB nº 588, de 23 de setembro de 2026.
DOU de 01/10/2026, DO1_EXTRA_B p. 1 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 590, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a vedação de processar, liquidar ou viabilizar transações destinadas a loterias de aposta de quota fixa estabelecida pelo art. 14 da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026.
DOU de 30/09/2026, DO1 p. 265 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.343, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução nº 2.907, de 29 de novembro de 2001, que autoriza a constituição e o funcionamento de fundos de investimento em direitos creditórios e de fundos de investimento em cotas de fundos de investimento em direitos creditórios.
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 50 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Circular nº 3.978, de 23 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil visando à prevenção da utilização do sistema financeiro para a prática dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento do terrorismo, previsto na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 84 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 589, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução BCB nº 520, de 10 de novembro de 2025, que disciplina a constituição e o funcionamento das sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 84 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 775, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a natureza operacional da recepção, por meio dos sistemas de registro ou de depósito centralizado de duplicatas escriturais, e do redirecionamento ao escriturador das informações enviadas pelos agentes financiadores sobre os contratos, de que trata o caput do art. 12-A da Resolução BCB nº 339, de 24 de agosto de 2023, durante o prazo previsto no § 4º do referido artigo, bem como sobre os critérios de priorização para aplicação dos efeitos desses contratos às agendas de duplicatas do sacador.
DOU de 22/09/2026, DO1 p. 113 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 772, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC
DOU de 22/09/2026, DO1 p. 114 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 776, DE 17 de SETEMBRO DE 2026Altera os prazos de vigência da Instrução Normativa nº 754, de 1º de julho de 2026, que altera a Instrução Normativa BCB nº 330, de 24 de novembro de 2022, que consolida os procedimentos para o registro de informações cadastrais no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad, de que trata a Resolução BCB nº 209, de 22 de março de 2022.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 99 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaRFBInstrução Normativa
INStrução normativa rfb Nº 2.343, DE 17 DE setembro DE 2026Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para adequar as regras relativas aos serviços hospitalares e ao tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 45 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos; Todas as empresas (tributos, trabalho, dados)
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.342, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 31 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.341, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, em virtude da conversão da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026, que prevê as linhas de financiamento anteriormente autorizadas pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, destinadas à aquisição de veículos automotores novos por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 31 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 586, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas - Relatório GRSAC.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 212 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.336, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.292, de 16 de abril de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento de que trata a Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, convertida na Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 17 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.338, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.130, de 25 de abril de 2024, que dispõe sobre os financiamentos ao amparo da Linha de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Linha Eco Invest Brasil -, no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 17 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.337, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026, para ampliar o prazo de reembolso e o valor máximo dos automóveis financiáveis no âmbito das linhas de financiamento de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 17 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.339, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Altera o anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 17 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 771, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Estabelece os procedimentos para autorizar a cooperativa central de crédito, a confederação de crédito ou a confederação de serviço a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativa de crédito integrante do mesmo sistema.
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 101 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.335, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp, de que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural - MCR.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 38 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos; Agropecuária e pesca
NormaBCBInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 770, DE 22 DE AGOSTO DE 2026Divulga o calendário referente aos pontos de controle do processo de publicação em produção da versão 2.7.0 (ou posterior) da API Operações de Crédito - Empréstimos e da versão 1.1.0 (ou posterior) da API Portabilidade de Crédito - Crédito Pessoal sem Consignação do Open Finance.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 139 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 38 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos; Agropecuária e pesca
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 585, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre o formato padrão para identificação de contas bancárias mantidas no Brasil para fins de transferências internacionais de fundos (formato IBAN) e regulamenta seu uso.
DOU de 25/08/2026, DO1 p. 163 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaBCBResolução
RESOLUÇÃO BCB Nº 584, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução BCB nº 142, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos e controles para prevenção de fraudes na prestação de serviços de pagamento a serem adotados pelas instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.
DOU de 11/08/2026, DO1 p. 91 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.333, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.326, de 3 de julho de 2026, que estabelece as condições, os encargos financeiros e os prazos aplicáveis à linha de crédito reembolsável de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 24 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos