Normas e fiscalização: Mineração
Extração de minerais metálicos e não metálicos, pedreiras, areia. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 05, 07, 08 e 09.9. 2 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANM, MTE, Ibama, ICMBio, Conama, MMA, MME.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANMResolução
Resolução ANM Nº 248, DE 1º DE outubro DE 2026Prorroga a vigência da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Mineração - ANM para o exercício de 2027, aprova a sua segunda Revisão Extraordinária e altera a Resolução ANM nº 191, de 18 de dezembro de 2024..
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 77 · pode afetar: Mineração
NormaMMEPortaria
PORTARIA MME Nº 928, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Prorroga o prazo da Consulta Pública referente a minuta do Plano de Ação Nacional para Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PAN-MAPE) de ouro, com vistas a colher subsídios e contribuições para o aprimoramento do instrumento.
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 42 · pode afetar: Mineração