Normas e fiscalização: Petróleo, gás e combustíveis
Exploração, refino, distribuição e postos de combustíveis; gás canalizado e GLP. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 06, 19, 35.2, 46.81, 46.82, 47.31, 47.32 e 47.84. 5 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANP, Inmetro, RFB, MTE, Ibama, ICMBio, Conama, MMA, MME.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANPPortaria
PORTARIA ANP Nº 379, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece a Política de Governança em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da ANP.
DOU de 08/10/2026, DO1 p. 46 · pode afetar: Petróleo, gás e combustíveis
NormaANPPortaria
PORTARIA ANP Nº 376, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a definição de período noturno para fins de aplicação do art. 6º, §§ 3º e 4º, do Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, nos dias 06 e 07 de outubro de 2026.
DOU de 05/10/2026, DO1_EXTRA_A p. 5 · pode afetar: Petróleo, gás e combustíveis
NormaMMEPortaria
PORTARIA NORMATIVA MME Nº 141, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece as normas complementares para a realização do leilão de oferta de gás natural processado da União a ser realizado pela PPSA com entrega nos anos de 2026 a 2030, de que trata os arts. 4º e 6º da Resolução CNPE nº 15, de 30 de julho de 2026.
DOU de 22/09/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Petróleo, gás e combustíveis
NormaANPResolução
RESOLUÇÃO ANP Nº 1.007, DE 27 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria ANP nº 29, de 22 de fevereiro de 2001, para dispor sobre o enquadramento de terminais aquaviários interligados a instalações marítimas de petróleo ou gás natural, para fins de distribuição de royalties, como instalações de embarque e desembarque, em decorrência da publicação do Decreto nº 12.849, de 12 de fevereiro de 2026.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 88 · pode afetar: Petróleo, gás e combustíveis
NormaANPResolução
RESOLUÇÃO ANP Nº 1.006, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Estabelece as especificações do biometano destinado ao uso veicular e às instalações residenciais, industriais e comerciais, bem como os requisitos quanto ao controle da qualidade a serem atendidos pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.
DOU de 12/08/2026, DO1 p. 65 · pode afetar: Petróleo, gás e combustíveis