Normas e fiscalização: Indústria de transformação
Todos os ramos industriais — normas de máquinas, produtos certificados e segurança. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32 e 33. 24 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Inmetro, RFB, MTE, Camex/Gecex.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 970, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, renovação, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Capital.
DOU de 07/10/2026, DO1 p. 2 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 974, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021, para fins de inclusão, alteração e revogação de Ex-tarifários.
DOU de 07/10/2026, DO1 p. 22 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 971, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão, alteração e revogação de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
DOU de 07/10/2026, DO1 p. 20 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 972, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão e revogação de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
DOU de 07/10/2026, DO1 p. 21 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 973, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, e o Anexo Único da Resolução Gecex 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência de Ex-tarifários de Bens de Capital e de Bens de Informática e Telecomunicações concedidos em caráter provisório.
DOU de 07/10/2026, DO1 p. 22 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 964, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Aperam Inox América do Sul, em face da Resolução Gecex nº 857, de 20 de fevereiro de 2026, que alterou, em razão de interesse público, o direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 5 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 969, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 23 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 968, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos, em face da Resolução Gecex nº 856, de 13 de fevereiro de 2026, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos revestidos, originárias da China.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 20 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
Consulta públicaInmetroConsulta pública
CONSULTA PÚBLICA N.º 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (*)Proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços - Selo Verde Brasil.
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 12 · pode afetar: Indústria de transformação
Consulta públicaInmetroConsulta pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 17, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Proposta de aperfeiçoamento do Regulamento para Inspeção Acreditada de Empreendimentos de Infraestrutura, aprovado pela Portaria nº 367, de 20 de dezembro de 2017.
DOU de 18/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 1 · pode afetar: Indústria de transformação
Consulta públicaInmetroConsulta pública
CONSULTA PÚBLICA N.º 16, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços - Selo Verde Brasil.
DOU de 17/09/2026, DO1_EXTRA_D p. 7 · pode afetar: Indústria de transformação
NormaInmetroPortaria
PORTARIA Nº 555, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Inmetro nº 499, de 20 de dezembro de 2021, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Panelas Metálicas - Consolidado e a Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, que estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos públicos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória.
DOU de 14/09/2026, DO1 p. 16 · pode afetar: Indústria de transformação
Consulta públicaInmetroConsulta pública
CONSULTA PÚBLICA Nº 13, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Proposta de alteração da Portaria Inmetro nº 270, de 23 de junho de 2021, que aprova a Regulamentação Técnica para Componentes Cerâmicos para Alvenaria - Consolidado.
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 61 · pode afetar: Indústria de transformação
NormaInmetroPortaria
PORTARIA Nº 549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Caracterização do Grafeno.
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 45 · pode afetar: Indústria de transformação
NormaInmetroPortaria
PORTARIA Nº 550, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 48 · pode afetar: Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 953, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Capital.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 6 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 960, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de fibras de vidro, originárias da China e do Egito.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 74 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 961, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a apreciação do pedido de reconsideração apresentado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro, em face da Resolução nº 833, de 22 de dezembro de 2025, que aplicou direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 75 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 956, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 25 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 952, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 780, de 28 de agosto de 2025, para fins de alteração do prazo de vigência e da descrição de Ex-tarifários de Bens de Capital concedidos em caráter provisório.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 5 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 954, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de Ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 23 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 955, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Anexo Único da Resolução Gecex nº 311, de 24 de fevereiro de 2022, para fins de concessão de Ex-tarifários para produtos automotivos grafados na Nomenclatura Comum do Mercosul como Bens de Capital.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 24 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
NormaCamex/GecexResolução
RESOLUÇÃO GECEX Nº 951, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução Gecex nº 368, de 20 de julho de 2022, para disciplinar o procedimento de prorrogação do prazo de vigência de Ex-tarifários para autopeças sem produção nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
DOU de 03/09/2026, DO1 p. 2 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Altera os Anexos V e VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum e alteração de alíquotas na Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital.
DOU de 12/08/2026, DO1 p. 1 · pode afetar: Importação, exportação e atacado; Indústria de transformação