Normas e fiscalização: Água e saneamento
Captação e distribuição de água, esgoto. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 36 e 37. 7 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: ANA, Inmetro, Ibama, ICMBio, Conama, MMA.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaANAResolução
RESOLUÇÃO ANA Nº 305, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera o prazo para comprovação do requisito previsto no inciso II do art. 41 da Norma de Referência ANA nº 4/2024 e estabelece o momento a partir do qual sua comprovação será exigida.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 63 · pode afetar: Água e saneamento
NormaANAResolução
RESOLUÇÃO ANA Nº 304, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Aprova a Política de Inovação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, no âmbito do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação.
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 51 · pode afetar: Água e saneamento
NormaInmetroPortaria
PORTARIA Nº 548, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Altera o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro nº 457, de 17 de novembro de 2021, relativo às condições para autorização de sociedades empresárias e não empresárias (sociedades simples) que requeiram a autorização para fins de reparo e manutenção de instrumentos de medição regulamentados.
DOU de 11/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 2 · pode afetar: Supermercados e comércio de alimentos; Água e saneamento; Energia elétrica
NormaANAPortaria
PORTARIA NORMATIVA ANA Nº 573, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026Atualiza o valor limiar para exigência do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH a partir de 1º de outubro de 2026.
DOU de 10/09/2026, DO1 p. 50 · pode afetar: Água e saneamento
NormaANAResolução
RESOLUÇÃO ANA Nº 302, DE 28 DE AGOSTO DE 2026Aprova a Norma de Referência nº 16/2026 que dispõe sobre os critérios para contabilidade regulatória aplicada aos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 26 · pode afetar: Água e saneamento
NormaANAResolução
RESOLUÇÃO ANA Nº 300, DE 12 DE AGOSTO DE 2026Emite o Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH - do Sistema Adutor da Região da Serra da Capivara - PI.
DOU de 14/08/2026, DO1 p. 45 · pode afetar: Água e saneamento
NormaIbamaPortaria Conjunta
PORTARIA CONJUNTA IBAMA/ICMBIO Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Estabelece o regramento para o ordenamento das atividades de observação de cetáceos em águas jurisdicionais brasileiras, que garante a conservação dos animais e previne o molestamento intencional desses animais.
DOU de 11/08/2026, DO1_EXTRA_B p. 8 · pode afetar: Água e saneamento