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ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSE
CNPJ 12.174.223/0001-54
ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSE (CNPJ 12.174.223/0001-54) é uma associação privada em Luzilandia/PI, com situação cadastral ativa na Receita Federal, aberta em 24/09/1987 (39 anos). A atividade principal é "Atividades de associações de defesa de direitos sociais" (CNAE 9430-8/00).
Fonte: Receita Federal (cadastro de CNPJ) e PNCP (contratos) · como contamos
Cadastro na Receita Federal
- CNPJ
- 12.174.223/0001-54
- Razão social
- ASSOCIACAO BENEFICIENTE DA COMUNIDADE LUZILANDENSE
- Situação cadastral
- ativa
- Abertura
- 24/09/1987
- Tipo
- Matriz
- Natureza jurídica
- Associação privada
- Porte
- Demais
- Capital social
- —
- Atividade principal
- 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
- Atividades secundárias
- 3250-7/06 Serviços de prótese dentária
- 8630-5/01 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
- 8630-5/02 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
- 8630-5/03 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
- 8630-5/04 Atividade odontológica
- 8630-5/06 Serviços de vacinação e imunização humana
- 8640-2/01 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
- 8640-2/02 Laboratórios clínicos
- 8640-2/04 Serviços de tomografia
- 8640-2/05 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
- 8640-2/07 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
- 8640-2/08 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
- 8640-2/09 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
- 8650-0/01 Atividades de enfermagem
- 8650-0/03 Atividades de psicologia e psicanálise
- 8650-0/04 Atividades de fisioterapia
- 9493-6/00 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
- 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente
- Endereço
- Rua 7 de Setembro S/n, Centro
Luzilandia/PI · CEP 64160-000
Fonte: cadastro público de CNPJ da Receita Federal. E-mail e telefone não são exibidos.
Com o governo
Nenhum contrato com órgão público publicado no PNCP para este CNPJ.
Licitações abertas que combinam com a atividade desta empresa →
Sanções (CEIS, CNEP e TCU)
1 sanção em vigor nas listas oficiais (leitura de 08/10/2026).
Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
1º Grau - TRF1 / Seção Judiciária Piauí - SJPI / Capital SJPI / 3ª Teresina · PI · FEDERAL
Desde 10/11/2023 · até 10/11/2028
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS. · Fonte: CEIS — CGU
Cópia diária das listas oficiais; confira sempre na fonte antes de decidir. A abrangência diz onde o impedimento vale.
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