Normas e fiscalização: Hospitais, clínicas e laboratórios
Atendimento hospitalar e ambulatorial, odontologia, exames e demais serviços de saúde. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 86. 29 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anvisa, ANS, MTE, CFM, CFO, Cofen, Coffito.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.043, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 978, de 6 de junho de 2025, que dispõe sobre o funcionamento de Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC).
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.850, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: C & P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.470.048/0001-00. Produto - (Lote): TIRAS REAGENTES PARA MEDIÇÃO DE GLICOSE G TECH - (Z25J215F1); Tipo de Produto: Dispositivos Médicos Expediente nº: 0982412/26-0
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 97 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.849, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.675, de 23 de abril de 2026, publicada no DOU nº 76, de 24 de abril de 2026, Seção 1, pág. 105, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: MOVITEK Comércio e Serviços de Importação e Exportação de Produtos Médicos Hospitalares LTDA - CNPJ: 21.772.748/0001-82 Produto - (Lote): JA
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.785, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: TODAS RELACIONADAS A PRODUTOS COM MATÉRIAS-PRIMAS ESPECIFICADAS NA ABNT NBR 15628-1:2020 Produto - (Lote): DISPOSITIVOS MÉDICOS IMPLANTÁVEIS COM MATÉRIA-PRIMA ESPECIFICADA NA ABNT NBR 15628-1:2020 (A partir da publicação dessa resolução
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 208 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.751, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: LAF MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA - EPP - CNPJ: 27.631.296/0001-03 Produto - Apresentação (Lote): OCREVUS 300 mg/10 ml (LOTES: H7953B14 e H7953B06); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0
DOU de 25/09/2026, DO1 p. 68 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 3.357, de 26 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2026, Seção 1, págs. 83 e 84, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Tha & Thi Farmácia de Manipulação Ltda
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.643, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: MICO BIOMED DO BRASIL LTDA - CNPJ: 40.749.573/0001-37 Produto - (Lote): CLEO AP 16 - Extrator Automático de Ácido Nucleico - (LOTES A PARTIR DE 01/08/2026);CLEO AP48 - Extrator Automático de Ácido Nucleico - (LOTES A PARTIR DE 01/08/2
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaAnvisaResolução
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaCFMResolução
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.471, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança para a prática da sedação em regime ambulatorial para procedimentos diagnósticos e terapêuticos e dá outras providências.
DOU de 17/09/2026, DO1 p. 177 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA S.A (PRODIET MEDICAL NUTRITION) - CNPJ: 08183359000153 Produto - (Lote): FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - TROPIC SOYA 1.5 - MARCA PRODIET (L260032909 e L260012909); Tipo de Produto: Alimento Expediente
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.620, de 14 de setembro de 2026Art. 1º Suspender ensaios clínicos com produto de terapia avançada por medidas de segurança, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 506, de 27 de maio de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON vezali montai ANEXO Patrocinador: Novartis Biociências S/A. Empresa Solicitante: Novartis Biociências S/A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do process
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.583, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo; Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO Razão Social - CNPJ Nº de Processo Expediente da petição/Processo Expediente do Pedido de Suspensão Temporária Assunto A
DOU de 11/09/2026, DO1 p. 175 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.495, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.683, de 30 de abril de 2025, publicada no DOU nº 82, de 5 de maio de 2025, Seção 1, pág. 113, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO Empresa: BAXTER HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 49.351.786/0001-80. Produto - (Lote): DUPLOCATH 35 CMI. (LOTES A PARTIR DE 10/10/2024); DUPLOCATH.(LOTES A PART
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 149 · pode afetar: Equipamentos e produtos para a saúde; Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCoffitoResolução
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 662, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Disciplina a especialidade profissional de Fisioterapia em Oncologia e dá outras providências.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 80 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCFOResolução
RESOLUÇÃO CFO nº 302, de 28 de agosto de 2026Institui, no âmbito do Conselho Federal de Odontologia, o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual, à Discriminação e às Demais Formas de Violência no Âmbito do Trabalho, e dá outras providências.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 81 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCoffitoResolução
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a redação dos arts. 6º e 14 da Resolução-COFFITO nº 533, de 24 de junho de 2021.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 81 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCFMResolução
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CFM nº 2.171, de 30 de outubro de 2017, que regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e unidades de pronto atendimento (UPA).
DOU de 01/09/2026, DO1 p. 110 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 107 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 121 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 81 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.360, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTECAO S.A. - CNPJ: 04.891.262/0001-44 Produto - Apresentação (Lote): RPHKARDIA - 1 MG PO LIOF SOL INJ CX 5 FA VD TRANS (EMB HOSPITALAR) (LOTES: S000001129; S00001133; S000001143; S00000114
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 84 · pode afetar: Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 123 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 25/08/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaCoffitoResolução
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 661, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a atuação do Terapeuta Ocupacional em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa e dá outras providências.
DOU de 24/08/2026, DO1 p. 120 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCoffitoResolução
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 660, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a atuação do Fisioterapeuta em Cuidados Paliativos e Reabilitação Paliativa e dá outras providências.
DOU de 24/08/2026, DO1 p. 119 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCofenResolução
RESOLUÇÃO COFEN Nº 813, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Regulamenta a atuação da equipe de enfermagem em Podiatria clínica.
DOU de 20/08/2026, DO1 p. 150 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCFMResolução
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.468, DE 30 DE JULHO DE 2026Autoriza estágios em anos adicionais para médicos estrangeiros, com diplomas não revalidados em áreas de concentração ou campo de saber da medicina e participantes de programas de cooperação internacionais.
DOU de 18/08/2026, DO1 p. 139 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios
NormaCFMResolução
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.467, DE 24 DE JULHO DE 2026Dispõe sobre direção técnica médica em unidades de perícias médicas, de auditorias médicas, de atendimento à saúde do trabalhador, de atendimento de medicina do tráfego, unidades transfusionais, bancos de sangue e postos de coleta para análises clínicas em instituições privadas.
DOU de 13/08/2026, DO1 p. 73 · pode afetar: Hospitais, clínicas e laboratórios