Texto do edital
Aquisição de bens comuns
9.2 A estimativa de custo levou em consideração o risco envolvido na contratação e, quando elaborada a matriz de risco, a sua alocação entre contratante e contratada. 10. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 10.1 As despesas para o pagamento da presente contratação correrão à conta de recursos da Dotação Orçamentária a seguir especificada: 3 65.15.19.00129750-3 BANDEJA, de raquianestesia, contendo no minimo: 01 agulha whitacre G27 x 3 ½, com bisel ponta de lapis, canhao transparente; 03 esponjas para antissepsia; 05 compressa de gaze (podendo variar 1 unidade); 01 campo cirurgico fenestrado; 01 seringa de 5 ml luer lock; 01 seringa de 3 ml luer lock ou slip; 01 seringa de 1ml luer slip; 01 Agulha hipodermica 0,80 x 40; 01 agulha 0,45x13; 01 agulha 1,20 x 40. Todos os materiais devem ser livres de latex. Embalagem conforme a legislacao vigente. Apresentar registro na ANVISA. UN 2.700 216,37 584.199,00 0,01 4 65.15.19.00129750-3 BANDEJA, de raquianestesia, contendo no minimo: 01 agulha whitacre G27 x 3 ½, com bisel ponta de lapis, canhao transparente; 03 esponjas para antissepsia; 05 compressa de gaze (podendo variar 1 unidade); 01 campo cirurgico fenestrado; 01 seringa de 5 ml luer lock; 01 seringa de 3 ml luer lock ou slip; 01 seringa de 1ml luer slip; 01 Agulha hipodermica 0,80 x 40; 01 agulha 0,45x13; 01 agulha 1,20 x 40. Todos os materiais devem ser livres de latex. Embalagem conforme a legislacao vigente. Apresentar registro na ANVISA. UN 900 216,37 194.733,00 0,01 VALOR ESTIMADO TOTAL R$903.820,80 Unidade FIPLAN Função Subfunção Programa P/A/OE 19601 10 302 435 2641 Região/planejamento Natureza da despesa Destinação do recurso Tipo de recurso orçamentário 9900 33.90.30 15000130000000.1 30 Termo de Referência 00150156997 SEI 019.8917.2026.0069651-13 / pg. 18
10.1.1 A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. 11. PRAZO PARA ASSINATURA DO CONTRATO 11.1 O prazo para assinatura do termo de contrato ou, nas hipóteses previstas no art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento hábil que lhe substitua: Autorização de Fornecimento de Material - AFM ou Autorização de Prestação de Serviços – APS, será de 10 (dez) dias úteis. 11.1.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do adjudicatário durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração. 11.2 A assinatura do termo de contrato ou do instrumento hábil, conforme o disposto no art. 90 da Lei Federal n° 14.133/2021, observará a disciplina constante do componente Rito Procedimental do edital. 12. ANEXOS INTEGRANTES DO TR/HABILITAÇÃO 12.1 Vinculam-se a este TR/Habilitação, independentemente de transcrição (art. 92, inc. II, da Lei Federal n° 14.133/2021): ( ) Seção Específica do TR/Habilitação para o Sistema de Registro de Preços; ( ) Modelo para descrição auxiliar do objeto (no caso de listagem extensa) ( x ) Modelo de descrição de proposta de preço e de declaração de elaboração independente de proposta; ( ) Modelos de prova de qualificação técnica: ( ) Capacidade técnico-operacional; ( ) Declaração de indicação do pessoal técnico, instalações e aparelhamento ( X ) Declaração de pleno conhecimento, sem exigência de vistoria ( ) Declaração de pleno conhecimento, com exigência de vistoria ( X ) Estudo Técnico Preliminar, quando cabível. Vitória da Conquista, 22/09/2026 ___________________________________________________ Lauriane Teixeira Luz Matrícula nº 92025996 Talita de Oliveira Novais, matrícula 92127877 ANEXO MODELO DE PROVA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO, SEM EXIGÊNCIA DE VISTORIA Modalidade de Licitação Número Termo de Referência 00150156997 SEI 019.8917.2026.0069651-13 / pg. 19
Em cumprimento à exigência do TR/HABILITAÇÃO, declaramos, para os fins do inc. VI do art. 67 da Lei Federal n° 14.133/2021, termos tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação. Salvador _____de __________________ de 20__. _____________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA [Identificação completa do representante do licitante] , como representante devidamente constituído de [Identificação completa do licitante], doravante denominado LICITANTE, para fins de participação no certame licitatório acima identificado, declaro, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que: (a) a proposta apresentada para participar desta licitação foi elaborada de maneira independente por mim e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; ANEXO MODELO DE DESCRIÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇO E DE DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA Modalidade de Licitação Número LOTE ___ LOTE /ITEM DESCRIÇÃO VALOR TOTAL DO LOTE/ITEM (MENSAL) R$ VALOR TOTAL DO LOTE/ITEM (GLOBAL) R$ PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA ( ) DIAS [≥60] Termo de Referência 00150156997 SEI 019.8917.2026.0069651-13 / pg. 20
(b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar desta licitação não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; (c) que não tentei, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação quanto a participar ou não dela; (d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato desta licitação antes da adjudicação do objeto; (e) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante do órgão licitante antes da abertura oficial das propostas; (f) que o conteúdo da proposta apresentada para participar desta licitação compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, conforme §1° do art. 63 da Lei n° 14.133/2021; e (g) que estou plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detenho plenos poderes e informações para firmá-la. Salvador, _____de __________________ de 20__. _____________________________________________________________ NOME/RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ REPRESENTANTE LEGAL / ASSINATURA Documento assinado eletronicamente por Lauriane Teixeira Luz , Coordenador , em 25/09/2026, às 16:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. Documento assinado eletronicamente por Talita de Oliveira Novais , Enfermeiro , em 01/10/2026, às 11:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://seibahia.ba.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00150156997 e o código CRC A074863B . Referência: Processo nº 019.8917.2026.0069651-13 SEI nº 00150156997 Termo de Referência 00150156997 SEI 019.8917.2026.0069651-13 / pg. 21
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[ESTADO DA BAHIA SECRETARIA OU ÓRGÃO] [OU] [ENTIDADE] 1/13 MINUTA DE CONTRATO AQUISIÇÃO DE BENS DA ÁREA DA SAÚDE (GRUPO I) ( x ) LICITAÇÃO CONTRATO N o ___/___ QUE ENTRE SI CELEBRAM O [ESTADO DA BAHIA] [AUTARQUIA ______________] [ FUNDAÇÃO] E A [PESSOA JURÍDICA] ___________, PARA OS FINS QUE NELE SE DECLARAM. O ESTADO DA BAHIA , neste ato representado pelo(a) Dr(a). _____, titular da Secretaria _____, CNPJ nº _____, situada na _____, autorizado pelo Decreto de delegação de competência publicado no D.O.E. de ___/___/___, doravante denominado Contratante, [utilizar a menção ao Estado somente se for órgão da Administração Direta] OU A [autarquia ou fundação], situada na ______________, inscrita no CNPJ sob o nº ______________, neste ato representada pelo(a) ______________ [cargo e nome], portador da cédula de identidade n° ______________, emitida por ______________, inscrito no CPF/MF sob o n° ______________, doravante denominado Contratante e a ______________ [pessoa jurídica], inscrita no CNPJ/MF sob o nº ______________, sediada na ______________, doravante representada pelo Sr(a). ______________, portador da cédula de identidade nº ________, emitida por ______, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ____________, conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, doravante denominado Contratada OU e a ______________ [pessoa física], com endereço na ______________, portador da cédula de identidade n o ________, emitida por ______, inscrito(a) no CPF/MF sob o n o ____________, doravante denominado Contratada , resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente ( ) do Pregão Eletrônico n° ____/____ ( ) Contratação direta (inexigibilidade/dispensa) n° ____/_____, processo administrativo n° _____, que se regerá pela Lei n° 14.634, de 28 de novembro de 2023, pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e mediante as cláusulas e condições a seguir ajustadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1 O objeto do presente instrumento, conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência e Habilitação (TR/Habilitação) é a: GRUPO I ( ) Aquisição de medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos para assistência farmacêutica ( ) Aquisição de fórmulas alimentares especiais ( ) Aquisição de material químico, bioquímico e de laboratório sem comodato de equipamento ( ) Aquisição de material químico, bioquímico e de laboratório com comodato de equipamento ( x ) Aquisição de material de consumo médico-hospitalar e de insumos de radiodiagnóstico por imagem 1.2 Vinculam-se a esta contratação, independentemente de transcrição neste instrumento: Parte Variável do edital Componente: Minuta de Contrato Classificação: minuta padronizada Versão: 1 Data da aprovação/modificação (PGE): 01/07/2025 (OS PA Nº 017/2025) NOTA: utilizar a menção ao “Estado da Bahia” somente se for órgão da Administração Direta, caso contrário incluir apenas o nome da autarquia ou fundação, conforme o caso.
[ESTADO DA BAHIA SECRETARIA OU ÓRGÃO] [OU] [ENTIDADE] 2/13 a) TR/Habilitação; b) Proposta da Contratada; c) Edital da Licitação (demais componentes); OU c) ato que autorizou a contratação direta; d) Eventuais anexos dos documentos supracitados. 1.3 O modelo de execução do objeto observará o disposto no TR/Habilitação. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 2.1 O prazo de vigência do Contrato é de ______, a contar da data da ( ) assinatura do Contrato ( ) subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM ( ) subscrição da Autorização de Prestação de Serviços – APS , observado o art. 105 da Lei Federal n° 14.133/2021. 2.2 O prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando o objeto não for concluído no período firmado acima, sem prejuízo das providências cabíveis no caso de culpa da Contratada, nos termos do art. 111 da Lei Federal n° 14.133/2021. 2.2.1 As Partes disciplinarão o novo cronograma de execução do Contrato por meio de termo aditivo, salvo nos casos de: a) impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do Contrato, hipótese em que os registros do fato gerador e da prorrogação do cronograma pelo tempo correspondente serão realizados por simples apostila (art. 115, §5º, da Lei Federal nº 14.133/2021); b) a não conclusão do escopo no prazo predefinido decorrer de culpa da Contratada e a Administração optar pela extinção do Contrato, observado o art. 111, parágrafo único, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Nota: utilizar essa redação quando o objeto for enquadrado como não contínuo/contratado por escopo. OU 2.1 O prazo de vigência do Contrato é de ______ [máximo de 5 anos], a contar da data da ( ) assinatura do Contrato ( ) subscrição da Autorização de Fornecimento de Material – AFM ( ) subscrição da Autorização de Prestação de Serviços – APS ______, prorrogável até atingir o limite de 10 anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. 2.2 A prorrogação de que trata esta Cláusula está condicionada à justificativa e autorização da autoridade competente para celebrar o ajuste, devendo as condições e preços permanecerem vantajosos para o Contratante, permitida a negociação com a Contratada, observando-se, ainda, o cumprimento dos seguintes requisitos: a) comprovação de que a forma de execução do objeto tem natureza continuada; b) apresentação de relatório que discorra sobre a execução do Contrato e sua regularidade; c) apresentação de justificativa e motivo, por escrito, de que a Administração mantém interesse na continuidade da execução contratual; d) manifestação expressa da Contratada informando o interesse na prorrogação; e) comprovação de que a Contratada mantém as condições iniciais de habilitação. 2.3 A Contratada não tem direito subjetivo à prorrogação contratual. 2.4 A prorrogação do Contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. 2.5 Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. 2.6 O Contrato não poderá ser prorrogado, quando for aplicada à Contratada (art. 44, §3º, inc. III, do Decreto nº 23.113, de 9 de outubro de 2024): a) a sanção de impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado da Bahia; b) a sanção de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, nos termos do art. 156, §5°, da Lei Federal n° 14.133/2021. Nota: utilizar essa redação quando o objeto for enquadrado como contínuo. OU