Questões de Direito Penal
4 questões de Direito Penal de concursos públicos, cada uma com gabarito e resolução comentada. Estude por tema — cada tema reúne os materiais e as questões comentadas.
Estude por tema
- Princípio da legalidade
O princípio da legalidade (ou reserva legal) em Direito Penal estabelece que:
Inédita no estilo FGV-OAB - Excludentes de ilicitude
Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:
Inédita no estilo FGV-OAB - Tentativa
No crime tentado, em que a consumação não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente, a pena, em regra:
Inédita no estilo FGV-OAB - Aplicação da lei penal no tempo
Lei penal nova mais benéfica ao réu (novatio legis in mellius), publicada após a prática do crime, mas antes do trânsito em julgado:
Inédita no estilo FGV-OAB
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