Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA)
Normas, atos de fiscalização e consultas públicas publicados por MAPA na Seção 1 do Diário Oficial da União. 20 atos nos últimos 90 dias.
Setores a que costumamos ligar os atos de MAPA: Insumos agropecuários, Agropecuária e pesca, Indústria de alimentos e bebidas, Veterinária e pet, Supermercados e comércio de alimentos.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDR/MAPA Nº 888, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece critérios de auditoria de certificação por sistema de amostragem para os regimes de Produção Integrada de Frutas
DOU de 07/10/2026, DO1_EXTRA_B p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.687, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1.192, de 4 de novembro de 2024, que estabelece as regras sobre o uso, as especificações e os padrões dos uniformes da Defesa Agropecuária Federal.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 24 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDR/MAPA Nº 885, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Estabelece os requisitos para o credenciamento de instituições prestadoras de serviços em sistemas de verificação agrícola, monitoramento e conformidade de grãos.
DOU de 02/10/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de mamona (Ricinus communis) produzidas em qualquer origem.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 5 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDR/MAPA Nº 876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Institui o procedimento de gestão do Programa de Projetos Sustentáveis do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
DOU de 29/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 1 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de paspalum litorâneo (Paspalum vaginatum) produzidas na República Argentina.
DOU de 22/09/2026, DO1 p. 15 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra, ano-safra 2026/2027.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 4 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra 2026/2027.
DOU de 17/09/2026, DO1 p. 21 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 375, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja, ano-safra 2026/2027.
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 6 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de ervilhaca-peluda (Vicia villosa) produzidas na República da Argentina.
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 5 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAResolução
Resolução nº 113, de 11 de setembro de 2026Altera o Anexo da Resolução nº 110, de 28 de abril de 2026, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).
DOU de 15/09/2026, DO1_EXTRA_D p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 6 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (*)Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 78 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MDA Nº 47, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Interministerial MAPA/MF/MDA nº 35, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a equalização de preços na venda de milho no âmbito do referido Programa.
DOU de 03/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.677, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas na República Argentina.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MPO/MDA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2026Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a laranja in natura da safra 2026/2027.
DOU de 14/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Altera o Anexo da Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes e métodos para classificação das áreas de produção agropecuária em níveis de manejo para fins do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (ZarcNM).
DOU de 13/08/2026, DO1 p. 13 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 350, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Altera o Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 16, de 05 de fevereiro de 2020, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mandioca no estado do Rio Grande do Norte.
DOU de 13/08/2026, DO1 p. 14 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.669, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (*)Altera a denominação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMA para Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMAVI, permanecendo inalterada sua integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Agropecuária e pesca; Insumos agropecuários; Veterinária e pet