Normas e fiscalização: Indústria de alimentos e bebidas
Frigoríficos, laticínios, panificação industrial, bebidas e demais fabricantes de alimentos. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 10 e 11. 33 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anvisa, MAPA, MPA, RFB, MTE.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 473, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização da lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB)
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 96 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.874, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS DA MARCA ALPHA WOMEN PURA VIDA FALSIFICADO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1005555/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilân
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 133 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.886, DE 1° DE OUTUBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: NUTRAZENITH LTDA - CNPJ: 43694232000108 Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES, INCLUINDO AS MARCAS ZENITH E NUTRIMINAS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 1005523/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vig
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 133 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.813, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo. Art. 2º A empresa terá o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA CNPJ: 18.804.581/0001-8
DOU de 28/09/2026, DO1 p. 182 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Tabaco e produtos fumígenos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 3.441, de 1º de setembro de 2026, publicada no DOU nº 166, de 02 de setembro de 2026, Seção 1, pág. 75, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Renata de Lima Soares ANEXO 1. Empresa: GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 08144303000190 Produto - (Lote): ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - MARCA VITORIOSA(110426L5); Tipo
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 182 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: GAMA SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA - CNPJ: 60480959000101 Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0963676/26-5 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalizaçã
DOU de 21/09/2026, DO1 p. 183 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 470, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaResolução
RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.042, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 954, de 20 de dezembro de 2024.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 87 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.629, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: NOTCO BRASIL DISTRIBUICAO E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ: 33119545000170 Produto - (Lote): NOTSHAKE PROTEIN MORANGO COM TÂMARA (TODOS); NOTSHAKE PROTEIN BAUNILHA COM COCO (TODOS); NOTSHAKE PROTEIN CHOCOLATE (TODOS); NOTSHA
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.627, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: 50953418000179 Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS, INCLUINDO SUPLEMENTOS ALIMENTARES (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0937242/26-3 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 103 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.628, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): CÁPSULA NESPRESSO DE MORINGA OLEÍFERA MARCA MORINGA DA PAZ (TODOS); PÓ ORGÂNICO DE MORINGA OLEÍFERA MARCA MORINGA DA PAZ (TODOS); CÁPSULAS COM PÓ ORGÂNICO DE MORINGA OLEÍFERA MARCA MORINGA
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 103 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.634, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: BIODIS INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 02290657000166 Produto - (Lote): ALOE CARE - CRANBERRY FLAVORED ALOE VERA GEL (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0937318/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.636, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: PRODIET NUTRIÇÃO CLÍNICA S.A (PRODIET MEDICAL NUTRITION) - CNPJ: 08183359000153 Produto - (Lote): FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - TROPIC SOYA 1.5 - MARCA PRODIET (L260032909 e L260012909); Tipo de Produto: Alimento Expediente
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 104 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Hospitais, clínicas e laboratórios
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.620, de 14 de setembro de 2026Art. 1º Suspender ensaios clínicos com produto de terapia avançada por medidas de segurança, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 506, de 27 de maio de 2021. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON vezali montai ANEXO Patrocinador: Novartis Biociências S/A. Empresa Solicitante: Novartis Biociências S/A. CNPJ: 56.994.502/0001-30 Número do process
DOU de 15/09/2026, DO1 p. 93 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.540, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: LHS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 26726809000199 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA NUTRASENIOR (TODOS SABORES)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENTAR DA MARCA NUTRASENIOR PREMIUM (TODOS SABORES)(TODOS);SUPLEMENTO ALIMENT
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 94 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: Diamond Expert Brasil Importacao e Exportacao Ltda - CNPJ: 45448911000114 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS EXPERT BERLIAN (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0909122/26-0 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalizaçã
DOU de 09/09/2026, DO1 p. 95 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.481, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 4 do Anexo da Resolução-RE nº 2.198, de 19 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, Seção 1, pág. 94, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: CEUTICS VENDAS MARKETING LTDA - CNPJ: 34.112.8
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 148 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.523, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): SUPLEMENTOS ALIMENTARES SOB MARCA "LIFE`S PHARMA"(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0897791/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fisc
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 153 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: N ZEPONNE S.A (POLPANORTE) - CNPJ: 00674246000149 Produto - (Lote): POLPA DE FRUTA - POLPA DE MORANGO, MARCA POLPANORTE (2501267); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0897056/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sa
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 153 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.441, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 08144303000190 Produto - (Lote): ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS - MARCA VITORIOSA (110426L5); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0885263/26-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 75 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.442, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: J.A. HARD NUTRITION LTDA - CNPJ: 22716895000289 Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULA (DIMETHYLEX FLUID CAPS) MARCA UNDER LABZ (PA00510/001, PA00510/002, PA00510/003, PA00510/004, PA00510/005, PA00510/006) Tipo de Produto: Alime
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 75 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 31/08/2026, DO1 p. 107 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA nº 1.039, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Estabelece critérios, requisitos e procedimentos para laboratórios analíticos que realizam ensaios de controle de qualidade em produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, dispõe sobre as boas práticas para laboratórios analíticos, sobre a habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde e sobre o credenciamento para a execução de análises fiscais e de controle, altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 703, de 16 de maio de 2022, e revoga a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 512, de 27 de maio de 2021, e a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 928, de 25 de setembro de 2024.
DOU de 28/08/2026, DO1 p. 121 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 258, de 16 de outubro de 2023, que define a Lista de impurezas qualificadas e seus respectivos limites.
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 81 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE N° 3.349, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: NUTRYMED INDUSTRIA FARMACEUTICA E ALIMENTICIA LTDA - CNPJ: 40624113000182 Produto - (Lote): EQUILIBRIA FORTALIZE - MARCA SUPLEMED (20266264); METILCOBALAMINA B12 - MARCA SUPLEMED (20266238); TREOMAX - MARCA SUPLEMED(20266225);ULTRAINOSITOL
DOU de 27/08/2026, DO1 p. 83 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026(*)Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 123 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaRDC
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.038, DE 21 DE AGOSTO DE 2026Dispõe sobre a segurança sanitária em aeroportos e aeronaves e estabelece obrigações para as administradoras aeroportuárias, empresas aéreas e empresas prestadoras de serviços a terceiros.
DOU de 25/08/2026, DO1 p. 89 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias; Cosméticos, perfumaria e higiene pessoal e mais 3
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 466, DE 20 DE AGOSTO DE 2026Altera a Instrução Normativa - IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
DOU de 21/08/2026, DO1 p. 70 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.242, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES anexo 1. Empresa: ROMARIO BARBOSA BUENO 41858909821 - CNPJ: 43.993.023/0001-57 Produto - Apresentação (Lote): NEWFIT (LOTES: TODOS); Tipo de Produto: Medicamento Expediente nº: 0817765/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância San
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 142 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos; Indústria farmacêutica; Farmácias e drogarias
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.243, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA. - CNPJ: 06067949000357 Produto - (Lote): LOMBO TIPO CANADENSE 1KG, MARCA SUINCO COZINHA PREMIADA (070726); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0815123/26-7 Assunto: 70351 - Ações de Fiscaliza
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 143 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE nº 3.244, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: RCA LABS LTDA (RCA LABS) - CNPJ: 30358538000133 Produto - (Lote): TODOS OS SUPLEMENTOS ALIMENTARES - SHARK PRO (TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0637986/26-9 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Açõ
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 143 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
FiscalizaçãoAnvisaResolução-RE
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.245, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Art. 1º Revogar a Resolução - RE nº 1.139, de 07 de abril de 2022, publicada no DOU nº 68, de 08 de abril de 2022, Seção 1, pág.162, conforme consta no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. RENATA DE LIMA SOARES ANEXO 1. Empresa: TODAS - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): NMN - MONONUCLEOTIDEO DE NICOTIDAMIDA(TODOS); Tipo de Produto: Alimento Expediente nº: 0820
DOU de 17/08/2026, DO1 p. 143 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.669, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (*)Altera a denominação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMA para Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMAVI, permanecendo inalterada sua integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Agropecuária e pesca; Insumos agropecuários; Veterinária e pet