Normas e fiscalização: Agropecuária e pesca
Lavouras, criação de animais, produção florestal, pesca e aquicultura. Atividades (CNAE) que contamos aqui: 01, 02 e 03. 33 atos nos últimos 90 dias.
Órgãos acompanhados para este setor: Anvisa, ANA, CMN, MAPA, MPA, RFB, MTE, Ibama, ICMBio, Conama, MMA.
Publicados por último
Setores afetados: classificação do Editais do Brasil, pelo órgão e pelo texto da ementa — não é o órgão que diz a quem o ato se aplica. Confira sempre o texto oficial no Diário Oficial.
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDR/MAPA Nº 888, DE 6 DE OUTUBRO DE 2026Estabelece critérios de auditoria de certificação por sistema de amostragem para os regimes de Produção Integrada de Frutas
DOU de 07/10/2026, DO1_EXTRA_B p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMPAPortaria
PORTARIA MPA Nº 753, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026Institui o Selo Nacional da Aquariofilia e dispõe sobre os procedimentos para a solicitação, a renovação e o cancelamento.
DOU de 07/10/2026, DO1_EXTRA_B p. 3 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.687, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026Altera a Portaria SDA/MAPA Nº 1.192, de 4 de novembro de 2024, que estabelece as regras sobre o uso, as especificações e os padrões dos uniformes da Defesa Agropecuária Federal.
DOU de 05/10/2026, DO1 p. 24 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDR/MAPA Nº 885, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Estabelece os requisitos para o credenciamento de instituições prestadoras de serviços em sistemas de verificação agrícola, monitoramento e conformidade de grãos.
DOU de 02/10/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.696, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (Categoria 4) de mamona (Ricinus communis) produzidas em qualquer origem.
DOU de 02/10/2026, DO1 p. 5 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDR/MAPA Nº 876, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026Institui o procedimento de gestão do Programa de Projetos Sustentáveis do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária.
DOU de 29/09/2026, DO1_EXTRA_C p. 1 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMPAPortaria
PORTARIA MPA Nº 758, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria nº 606, de 23 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, que estabelece os procedimentos, os critérios e o cronograma para a execução do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca - Propesc e dá outras providências.
DOU de 25/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 5 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.688, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de mudas de paspalum litorâneo (Paspalum vaginatum) produzidas na República Argentina.
DOU de 22/09/2026, DO1 p. 15 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 377, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra, ano-safra 2026/2027.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 4 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaAnvisaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 472, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo M56 - METPROXIBICICLONA na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
DOU de 18/09/2026, DO1 p. 88 · pode afetar: Saneantes e produtos de limpeza; Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 376, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 1ª safra, ano-safra 2026/2027.
DOU de 17/09/2026, DO1 p. 21 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 375, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a atualização das cultivares indicadas no Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da soja, ano-safra 2026/2027.
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 6 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.685, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de ervilhaca-peluda (Vicia villosa) produzidas na República da Argentina.
DOU de 16/09/2026, DO1 p. 5 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAResolução
Resolução nº 113, de 11 de setembro de 2026Altera o Anexo da Resolução nº 110, de 28 de abril de 2026, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR).
DOU de 15/09/2026, DO1_EXTRA_D p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMPAPortaria
PORTARIA MPA Nº 747, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Dispõe sobre a realocação de 2 (duas) coordenações da Secretaria Executiva e a realocação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva - FCE 1.07 no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
DOU de 10/09/2026, DO1 p. 63 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026Altera a lista de pragas quarentenárias presentes, constante do anexo da Instrução Normativa SDA nº 38, de 1º de outubro de 2018.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 6 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
DOU de 08/09/2026, DO1 p. 98 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (*)Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
DOU de 04/09/2026, DO1 p. 78 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MDA Nº 47, DE 26 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Interministerial MAPA/MF/MDA nº 35, de 30 de dezembro de 2025, que estabelece o volume de compra de milho para o Programa de Venda em Balcão e autoriza o limite para a equalização de preços na venda de milho no âmbito do referido Programa.
DOU de 03/09/2026, DO1_EXTRA_B p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca; Supermercados e comércio de alimentos
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 180, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026Institui, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Comitê Técnico de instância permanente de diálogo e acompanhamento da integração dos Sistemas Estaduais ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).
DOU de 03/09/2026, DO1 p. 58 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.677, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de camelina (Camelina sativa) produzidas na República Argentina.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Insumos agropecuários; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2026Atualiza a lista de Pragas Quarentenárias Ausentes (PQA) para o Brasil.
DOU de 02/09/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.335, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Ajusta normas no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural - Pronamp, de que trata a Seção 1 do Capítulo 8 do Manual de Crédito Rural - MCR.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 38 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos; Agropecuária e pesca
NormaCMNResolução
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.334, DE 24 DE AGOSTO DE 2026Altera a Resolução CMN nº 5.330, de 23 de julho de 2026, que dispõe sobre a contratação, pelas instituições financeiras, de linha de crédito rural para composição de dívidas rurais para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e sobre a prorrogação do vencimento de operações de crédito rural que se enquadrem na linha de composição de dívidas, nos termos da Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho de 2026.
DOU de 26/08/2026, DO1 p. 38 · pode afetar: Bancos, crédito e pagamentos; Agropecuária e pesca
NormaMPAPortaria
Portaria MPA nº 739, de 19 de agosto DE 2026 (*)Institui a política de brindes, presentes e hospitalidades e estabelece procedimentos aplicáveis à matéria no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
DOU de 25/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 8 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMPAPortaria
PORTARIA MPA Nº 739, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Institui a política de brindes, presentes e hospitalidades e estabelece procedimentos aplicáveis à matéria no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
DOU de 21/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 9 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMPAPortaria
PORTARIA MPA Nº 739, DE 19 DE AGOSTO DE 2026Institui a política de brindes, presentes e hospitalidades e estabelece procedimentos aplicáveis à matéria no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura.
DOU de 20/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 5 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaIbamaPortaria
PORTARIA IBAMA Nº 165, DE 14 DE AGOSTO DE 2026Altera a Portaria Ibama nº 64, de 13 de abril de 2026, que autoriza o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais para a prevenção e combate aos incêndios florestais.
DOU de 17/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 11 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MPO/MDA Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2026Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, para a laranja in natura da safra 2026/2027.
DOU de 14/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 1 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 349, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Altera o Anexo da Instrução Normativa SPA/MAPA nº 2, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes e métodos para classificação das áreas de produção agropecuária em níveis de manejo para fins do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) - Níveis de Manejo (ZarcNM).
DOU de 13/08/2026, DO1 p. 13 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SPA/MAPA Nº 350, DE 11 DE AGOSTO DE 2026Altera o Anexo da Portaria SPA/MAPA nº 16, de 05 de fevereiro de 2020, que aprovou o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura da mandioca no estado do Rio Grande do Norte.
DOU de 13/08/2026, DO1 p. 14 · pode afetar: Agropecuária e pesca
NormaIbamaInstrução Normativa
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA ICMBIO/IBAMA Nº 2, DE 7 DE AGOSTO DE 2026Estabelece diretrizes e competências para a autorização de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário - PMFSC com fins madeireiros em Unidades de Conservação federais das categorias Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional.
DOU de 10/08/2026, DO1_EXTRA_A p. 9 · pode afetar: Madeira e produção florestal; Agropecuária e pesca
NormaMAPAPortaria
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.669, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 (*)Altera a denominação do Consórcio Intermunicipal de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMA para Consórcio Público Interfederativo de Saúde e Multifinalitário do Alto Vale do Itajaí - CISAMAVI, permanecendo inalterada sua integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
DOU de 10/08/2026, DO1 p. 3 · pode afetar: Indústria de alimentos e bebidas; Agropecuária e pesca; Insumos agropecuários; Veterinária e pet