Serviços especiais, serviços especiais de engenharia e obras especiais

Capa 1 LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO, NOMEADAMENTE, 1 (UM) CENTRO DE ATENÇÃO PISCO-SOCIAL- AD TIPO III, ESTADO DA BAHIA. LPN Nº 028/2026 – LOTE ÚNICO PROJETO BR-L 1602 BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID CONTRATO DE EMPRÉSTIMO n o 5870/OC-BR Outubro/2026 GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Secretaria da Saúde do Estado da Bahia Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia – PROSUS II Unidade de Gestão de Projetos – UGP

Conteúdo 2 EDITAL DE LICITAÇÃO PÚBLICA COM DIVULGAÇÃO NACIONAL PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS CIVIS (LPN) PARTE 1 – PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO ......................................................... 3 SEÇÃO 1 - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC) ................................ 3 SEÇÃO 2 – DADOS DA LICITAÇÃO (DDL) ...................................................... 21 SEÇÃO 3. FORMULÁRIOS DA PROPOSTA ..................................................... 30 SEÇÃO 4 – PAÍSES ELEGÍVEIS .......................................................................... 56 SEÇÃO 5 - PRÁTICAS PROIBIDAS .................................................................... 59 PARTE 2 – REQUISITOS DAS OBRAS ......................................................................... 63 SEÇÃO 6 – REQUISITOS DAS OBRAS .............................................................. 63 PARTE 3 - CONTRATO .................................................................................................. 71 SEÇÃO 7 - CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO (CGC) ........................... 71 SEÇÃO 8 - DADOS DO CONTRATO (DDC) ...................................................... 94 SEÇÃO 9. FORMULÁRIOS DO CONTRATO ................................................. 106 PARTE 4 – ORÇAMENTO ............................................................................................ 116 SEÇÃO 10 – ORÇAMENTO BASE .................................................................... 117 ANEXO 1 - AVISO DE LICITAÇÃO ............................ E RRO ! I NDICADOR NÃO DEFINIDO .

PARTE 1 – PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO SEÇÃO 1 - INSTRUÇÕES AOS CONCORRENTES (IAC) CONTEÚDO A – GERAL .......................................................................................................................... 4 B - EDITAL .......................................................................................................................... 8 C - PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS ......................................................................... 10 D - APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS .................................................................... 14 E - ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS .................................................. 15 F - ADJUDICAÇÃO .......................................................................................................... 18 G – CONTRATAÇÃO ...................................................................................................... 19

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 4 A – GERAL 1. ESCOPO DA LICITAÇÃO 1.1 O Mutuário indicado nos Dados da Licitação (DDL) (Seção 2), doravante denominado "Contratante" , estará recebendo propostas para a execução das Obras em conformidade com os Dados do Contrato. 1.2 O Concorrente vencedor deverá concluir as Obras no prazo especificado nos DDL . 2. FONTE DE RECURSOS 2.1 O Mutuário qualificado nos DDL prevê aplicar parte dos recursos de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID em pagamentos elegíveis relativos ao(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação, que está inserida no Projeto definido nos DDL . O BID somente efetuará pagamentos quando aprovado por ele a correspondente solicitação do Mutuário , de acordo com os termos e condições do Contrato de Empréstimo. A menos que o BID venha a concordar de forma especificamente diferente, ninguém além do Mutuário poderá reivindicar qualquer direito derivado do Contrato de Empréstimo ou ter direito aos recursos do Empréstimo. 2.2 O Contrato de Empréstimo veda saques da conta do empréstimo com a finalidade de realizar pagamentos a pessoas ou entidades, bem como para a importação de equipamentos e materiais, caso seja do conhecimento do BID que tal importação esteja sujeita a restrição imposta por decisão do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas. 3. CONCORRENTES ELEGÍVEIS 3.1 Um Concorrente e todas as partes que constituem o Concorrente podem ter a nacionalidade de qualquer país membro do Banco. Os Concorrentes de outros países não poderão participar de contratos a serem financiados no todo ou em parte por empréstimos do Banco. A Seção III deste documento estabelece os países membros do Banco, assim como os critérios para determinar a nacionalidade dos Concorrentes e o país de origem dos bens e serviços. Os Concorrentes com nacionalidade de um país membro do Banco e os bens a serem fornecidos de acordo com o contrato não serão elegíveis se: (a) em decorrência de lei ou regulamento oficial, o Brasil proíbe relações comerciais com esse país; ou (b) em decorrência do cumprimento de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas tomada nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o Brasil proíbe a importação de qualquer bem desse país ou o pagamento a pessoas ou entidades desse país. 3.2 Um Concorrente não deve ter conflito de interesses. Quando for descoberto que algum Concorrente tem conflito de interesses, este será desqualificado. Pode-se considerar que Concorrente tem conflito de interesses com uma ou mais partes neste processo de licitação, se: (a) estiver ou tenha estado associado direta ou indiretamente a uma empresa ou qualquer de suas afiliadas contratada pelo Contratante para prestação de serviços de

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 5 consultoria para a preparação do projeto, especificações técnicas e outros documentos a serem usados para a aquisição de bens nos termos destes Documentos de Licitação; ou (b) enviar mais de uma proposta nesse processo de licitação, exceto para propostas alternativas permitidas de acordo com a Cláusula 17 das IAC. Contudo, isso não limita a participação de subempreiteiros em mais de uma proposta. 3.3 Qualquer empresa, pessoa física, empresa matriz ou subsidiária, ou organização constituída ou integrada por qualquer das pessoas designadas como partes contratantes pelo Banco, declare inelegíveis em conformidade com os Procedimentos de Sanções ou que outras Instituições Financeiras Internacionais (IFI) declare inelegível e sujeito às disposições dos acordos assinados pelo Banco relativos ao reconhecimento mútuo de sanções e está sob a declaração de inelegibilidade durante o período de tempo estabelecido pelo Banco de Contrato com a Cláusula 36 das IAC, na data de adjudicação do contrato, será desqualificado. 3.4 Entidades governamentais no Brasil serão elegíveis somente se puderem demonstrar que: (i) são legal e financeiramente autônomas, (ii) operam de acordo com as leis do comércio e (iii) não são entidades dependentes do Mutuário. 3.5 Os Concorrentes deverão fornecer prova de sua elegibilidade contínua de maneira satisfatória ao Contratante , sempre que esta razoavelmente o solicitar. 3.6 No caso de pré-qualificação dos potenciais Concorrentes , somente propostas com Concorrentes pré-qualificados serão consideradas para participação na licitação. 4. QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES 4.1 Todos os Concorrentes devem apresentar proposta seguindo os modelos da Seção 3 , Formulários da Proposta, uma descrição preliminar do método utilizado e do cronograma do trabalho propostos, inclusive desenhos, projetos e esquemas, se necessário. 4.2 A documentação relativa à elegibilidade do Concorrente deverá comprovar, por ocasião da apresentação de sua Proposta, que o mesmo cumpre com os requisitos fixados na Cláusula 3 das IAC. 4.3 Observado o disposto nos DDL , a comprovação relativa à qualificação e à habilitação do Concorrente para executar o Contrato, deverá apresentar, como parte de sua proposta e de forma satisfatória para o Contratante , a documentação solicitada a seguir. As provas de regularidade deverão ser apresentadas no original ou em cópias e valerão nos prazos que lhes são próprios, inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 60 (sessenta) dias, contados de sua expedição. (a) Habilitação Jurídica: (i) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 6 (ii) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou de sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato do registro de autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e (iii) inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. (b) Qualificação Econômico - Financeira: (i) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da comarca onde se localiza o principal estabelecimento da sociedade; (ii) balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios; (iii) relatório de auditores ou de contadores devidamente registrados no Conselho de Contabilidade, descrevendo a situação econômica e financeira da Empresa relativamente ao último balanço; e (iv) atestados de 02 (duas) instituições financeiras emitidos dentro dos 60 (sessenta) dias anteriores à data da abertura das propostas, indicando boa situação financeira da Empresa. (c) Regularidade Fiscal e Trabalhista: (i) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); (ii) prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do Concorrente , pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; (iii) prova de regularidade para com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou da sede do Concorrente , ou outra equivalente na forma da lei. A prova de quitação com a Fazenda Federal deverá ser acompanhada da Certidão quanto à Dívida Ativa da União, com validade em vigor; (iv) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei; e (v) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo decreto Lei n o 5.452, de 1º de maio de 1943. (d) Trabalho de Menores: (i) declaração do Concorrente, conforme o Decreto Federal n o 4.358/2002, de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, ressalvado na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. (ver Modelo de Formulário 10 da Seção 3) (e) Qualificação Técnica:

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 7 (i) Formulário Modelo 3 da Seção 3, preenchido e acompanhado de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando os serviços executados pelo Concorrente ; (ii) Formulário Modelo 4 da Seção 3, preenchido e acompanhado da comprovação das respectivas informações, demonstrando a experiência e qualificação do responsável técnico; e (iii) Formulário Modelo 5 da Seção 3, demonstrando a disponibilidade de máquinas e equipamentos necessários à execução das Obras. 4.4 A proposta submetida por consórcio de duas ou mais empresas deverá atender aos seguintes requisitos: (a) toda a documentação referida na Cláusula 4 das IAC, deverá ser apresentada individualmente por todos os membros do consórcio; (b) inclusão do compromisso de constituição de consórcio assinado por todos os membros, a ser devidamente lavrado e registrado caso a proposta venha a ser vencedora, no qual: (i) todos os membros do consórcio se declarem solidariamente responsáveis pela execução do objeto contratual; e (ii) um dos membros seja designado líder, com poderes específicos para receber as instruções relativas à execução do contrato, bem como os pagamentos devidos, em nome de todos os demais membros . 4.5 Para se qualificar para a assinatura do Contrato, os Concorrentes deverão atender aos seguintes critérios mínimos: (a) situação regular quanto aos aspectos jurídicos, financeiros, fiscais e trabalhistas, indicados na Subcláusula 4.3 (a) a (d) das IAC, (b) ter realizado, nos últimos 5 (cinco) anos, um volume médio anual de Obras de, pelo menos, o montante especificado nos DDL ; (c) experiência como contratado/executor principal na construção de, pelo menos, 2 (duas) obras de natureza e complexidade equivalente às Obras objeto desta licitação nos últimos 10 (dez) anos [para atender a essa exigência, as obras citadas deverão estar com 70% (setenta por cento) já concluídas no mínimo]; (d) índice de liquidez igual ou superior ao mínimo exigido nos DDL ; (e) patrimônio líquido igual ou superior ao mínimo exigido nos DDL ; (f) ter executado serviços com características, quantidades, prazos e valores de contratos compatíveis com o objeto da licitação, conforme definido nos DDL ; (g) possuir responsável técnico, indicado para execução dos serviços, cuja experiência e qualificação sejam compatíveis com os requisitos de similaridade definidos nos DDL , relativamente às parcelas de maior relevância e valor significativo das Obras; e (h) disponibilidade (compra, aluguel, leasing etc.) das máquinas e equipamentos necessários à execução das Obras, conforme exigências mínimas relacionadas nos DDL .

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 8 4.6. No caso de consórcios, a habilitação será determinada para o conjunto dos membros do consórcio, sendo necessário, ainda, que nenhum dos membros, individualmente, deixe de comprovar: (a) a situação regular, de acordo com o disposto na alínea (a) da Subcláusula 4.5 das IAC; (b) o atendimento do índice estabelecido de acordo com a alínea (d) da Subcláusula 4.5 das IAC; e (c) o cumprimento de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos critérios mínimos estabelecidos nas alíneas (b) e (c) da Subcláusula 4.5 das IAC, caso não especificado de outra forma nos DDL . 5. UMA PROPOSTA POR CONCORRENTE 5.1 Cada Concorrente poderá apresentar uma única proposta, quer individualmente ou como membro de um consórcio. 5.2 É vedada a subcontratação das Obras, no todo ou em parte, de empresas que tenham participado a qualquer título, da proposta apresentada por outro Concorrente . 6. CUSTO DA PROPOSTA 6.1 O Concorrente arcará com todos os custos relativos à elaboração e apresentação de sua proposta, não recaindo sobre o Contratante, quaisquer ônus de caráter indenizatório, independentemente do resultado do procedimento licitatório. 7. PREPARAÇÃO DA PROPOSTA 7.1 Visita ao Local das Obras : Recomenda-se que o Concorrente visite o(s) local(is) das obras, o que deverá ocorrer com anterioridade a apresentação da proposta, para inteirar-se de todos os aspectos referentes à sua execução. Para todos os efeitos, considerar-se-á que o Concorrente tem pleno conhecimento da natureza e do escopo das obras, dos serviços e dos fornecimentos, das condições topográficas, hidrológicas e climáticas que possam afetar sua execução e dos materiais necessários para que sejam utilizados durante a construção e dos acessos aos locais onde serão realizadas as obras e os serviços. Não poderá o Concorrente alegar posteriormente a insuficiência de dados e/ou informações sobre o(s) local(is) e as condições pertinentes ao objeto do contrato. Para agendar a visita, o Concorrente deverá contatar o Contratante no endereço indicado nos DDL. 7.2 Estudos e Dados Disponíveis : estão à disposição dos Concorrentes os estudos e dados indicados nos DDL . B - EDITAL 8. CONTEÚDO DO EDITAL 8.1 Este Edital é composto pela documentação abaixo listada e/ou quaisquer outros adendos

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 9 que estejam em conformidade com o disposto na Cláusula 10 das IAC: PARTE 1 – Procedimentos de Licitação Seção 1 - Instruções aos Concorrentes (IAC) Seção 2 - Dados da Licitação (DDL) Seção 3 - Formulários da Proposta Seção 4 - Países Elegíveis Seção 5 - Práticas Proibidas PARTE 2 – Requisitos das Obras Seção 6 - Requisitos das Obras PARTE 3 – Contrato Seção 7 - Condições Gerais do Contrato (CGC) Seção 8 - Dados do Contrato (DDC) Seção 9 - Formulários do Contrato PARTE 4 – Orçamento Seção 10 – Orçamento Base 8.2 O Concorrente deverá examinar todas as instruções, formulários, termos e especificações contidos no Edital. A falha no fornecimento de informações exigidas será de responsabilidade do Concorrente e a proposta que não atender substancialmente às condições previstas no Edital será rejeitada. 9. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 9.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante , desde que por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos DDL . O Contratante responderá, também por escrito, no prazo indicado nos DDL . Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou venham a retirar o Edital. 9.2. O Contratante poderá convocar uma reunião preliminar à apresentação de Propostas, a fim de esclarecer quaisquer questões a respeito do que possa ser levantado nesse estágio da licitação. Nesse caso, o Contratante notificará os interessados do local, data e hora da reunião à qual os respectivos representantes poderão comparecer. 9.3. A Ata da reunião, incluindo cópias das questões formuladas e as respostas dadas, será fornecida imediatamente a todos os presentes à reunião e eventuais ausentes que retiraram

Seção 2 – Instruções aos Concorrentes (IAC) 10 ou que venham a retirar o Edital. Eventuais modificações de qualquer das partes deste Edital, que venham a ser necessárias em virtude da reunião, serão efetuadas pelo Contratante por intermédio de adendo, nos termos da Cláusula 10 das IAC. 10. ADENDOS AO EDITAL 10.1 A qualquer tempo antes da data limite para a apresentação das propostas, o Contratante poderá, por qualquer motivo, por sua própria iniciativa ou em resposta a alguma indagação do Concorrente , modificar o Edital por meio de um adendo. 10.2 Cópias dos adendos serão enviadas a todos os Concorrentes que tenham adquirido ou venham a adquirir o Edital. Os Concorrentes deverão acusar prontamente o seu recebimento, por escrito (telegrama, carta, fax ou correio eletrônico). 10.3 A fim de dar tempo suficiente aos Concorrentes para que considerem o adendo na preparação de suas propostas, o Contratante poderá, a seu critério, prorrogar o prazo para apresentação das propostas. C - PREPARAÇÃO DAS PROPOSTAS 11. IDIOMA DA PROPOSTA 11.1 A proposta, correspondências e impressos deverão ser escritos em português, inclusive o contrato a ser firmado, podendo os documentos complementares e a literatura impressa fornecidos pelos Concorrentes , estar em outro idioma, porém, deverão estar acompanhados de tradução para o português e a mesma prevalecerá sobre os originais, principalmente no que se refere à interpretação da proposta. 12. DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA 12.1 Os documentos, parte da Proposta, deverão estar organizados em 1 (um) envelope, conforme descrito a seguir. O Concorrente poderá incluir no envelope da proposta quaisquer informações ou materiais complementares que julgue necessários ao perfeito entendimento da Proposta. A primeira página da proposta deverá conter um índice listando os documentos nela incluídos. 12.2 A Proposta submetida pelo Concorrente deverá conter os seguintes quadros devidamente assinados e preparados em conformidade com os modelos adequados constantes da Seção 3, Formulários da Proposta do Edital: (a) Carta de Credenciamento, constante do Modelo 1; (b) Carta de Apresentação de Proposta, conforme Modelo 2; (c) Relação de Contratos Executados (Modelo 3), Relação de Serviços do Responsável Técnico e do Engenheiro Residente (Modelo 4), Relação de Equipamentos Disponíveis (Modelo 5), Declaração de Entrega do Plano de Trabalho (Modelo 6); Declaração Entrega do Plano de Garantia do Controle de Qualidade (Modelo 7); Declaração de Atendimento às Exigências Técnicas (Modelo 8); Declaração de Responsabilidade Ambiental (Modelo 9) e Declaração sobre Trabalho de Menor