Serviços especiais, serviços especiais de engenharia e obras especiais

Seção 3 – Formulários da Proposta 41 MODELO 9 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL [O Executor deverá adaptar de forma adequada o modelo apresentado a seguir] [O Concorrente deverá apresentar sua Declaração de Responsabilidade Ambiental e Social utilizando as instruções indicadas abaixo. Não serão permitidas alterações e não serão aceitas substituições desse formulário.] Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] A [nome do Concorrente] declara para os devidos fins, que conhece a legislação ambiental e social brasileira, a níveis federal, estadual e municipal, especificamente as do Estado do [indicar] e as do Município de [indicar], notadamente as relacionadas às atividades objeto desta licitação; dos documentos de projeto; do Projeto de Engenharia; do Relatório Ambiental Prévio (RAP) e de todo estudo ambiental solicitado pelo órgão ambiental competente; do Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS); Marco de Políticas Ambientais e Sociais do BID e seus 10 Padrões de Desempenho Ambientais e Sociais (PDAS); Licenças Ambientais do Programa; Exigências Contratuais do BID; Normas, Diretrizes e Manuais da [ indicar órgãos ] e que: (a) ratifica que tomou ciência da Lei Federal 9.605/98 - Lei que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente - Lei de Crimes Ambientais, onde no seu Artigo 2 0 menciona que "o preposto, dentre outros, de pessoa jurídica que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la, sobre esse incidirá as penas cabíveis"; (b) tomou total conhecimento dos estudos e projetos com as respectivas restrições ambientais e sociais, das proposições relativas à preservação do meio ambiente e à minimização dos impactos ambientais e sociais advindos das Obras previstas nesta LPN, cujas ações serão criteriosamente implementadas, incluindo o monitoramento ambiental e social, quando necessário; (c) se responsabiliza pela contratação de pessoal qualificado para o atendimento às questões ambientais, sociais, de saúde e segurança no trabalho, bem como pela elaboração dos relatórios e documentações relativas aos licenciamentos ambientais e suas condicionantes, sem custos adicionais para a Agência Contratante; (d) assume o compromisso de pôr à disposição das Obras, durante o seu andamento, ao mínimo um engenheiro ambiental, agrônomo ou florestal apto em ciências ambientais, como responsável por todos os serviços ambientais da Concorrente e para obter as licenças necessárias ao andamento dos serviços; (e) assume o compromisso de pôr à disposição das Obras, durante o seu andamento, ao mínimo um especialista social habilitado, formado em Ciências Sociais, Serviço Social ou áreas afins, apto a realizar o planejamento e a gestão das Obras em sua interface com os temas sociais, incluindo os aspectos de segurança comunitária, resolução de queixas e comunicação social.

Seção 3 – Formulários da Proposta 42 (f) assume a responsabilidade de elaborar o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC); (g) assume a responsabilidade de elaborar os Procedimentos de Gestão Laboral (PGL) e o Código de Conduta das Obras, bem como de implantar o Mecanismo de Queixas dos Trabalhadores. (h) assume toda a responsabilidade por investigar e tratar os casos de denúncias de assédio, exploração e violência envolvendo os trabalhadores das Obras, incluindo aqueles relacionados à violência sexual e de gênero (VSG). (i) assume a responsabilidade pelas suas terceirizadas quanto ao efetivo cumprimento das obrigações contratuais, referentes aos requisitos ambientais e sociais, durante a execução das Obras. (j) se responsabiliza pela obtenção das Licenças Ambientais (LP, LI, LO), das alterações nos projetos ocorridas em função de solicitações do Concorrente e/ou em decorrência de ações de responsabilidade do Concorrente, nas Obras objeto desta LPN; (k) se responsabiliza pelo efetivo atendimento às Licenças Ambientais aplicáveis das Obras, assumindo as condições estabelecidas sem custos adicionais para a Agência Contratante, bem como por responder a eventuais questionamentos ou adequações exigidas pelos órgãos públicos competentes; (l) assume toda a responsabilidade pela execução das Obras provisórias e permanentes de proteção ambiental, constantes ou não do plano de trabalho, acompanhadas por Consultora contratada pela Agência Contratante e autorizadas pela Fiscalização da Agência Contratante; (m) assume toda a execução e custos inerentes à gestão (incluindo a execução dos planos e programas estabelecidos nos documentos socioambientais do Programa/Projeto), conservação, manutenção e monitoramento ambiental e social das instalações, canteiros de obras, britagem, usinas e caminhos de serviço, bem como de todos os equipamentos utilizados na obra que utilizam óleos, graxas e combustíveis; (n) assume a responsabilidade de adotar ações para a prevenção e para eliminação ou resolução dos passivos ambientais e sociais existentes ao longo da obra, de acordo com o indicado pelas autoridades ambientais competentes, pelo contratante, e pelo BID, no prazo de validade do contrato; (o) assume a responsabilidade de estabelecer procedimentos emergenciais e apresentar protocolo mínimo de acidentes visando a diminuição do tempo de resposta em caso de eventuais acidentes, assegurando a integridade da população e do meio ambiente; (p) assume a responsabilidade pela execução e ônus da limpeza de entulhos, focos de proliferação endêmicas, higiene e pela qualidade socioambiental das Obras; (q) assume, sem repasse para a Agência Contratante, toda a responsabilidade por danos e ônus, inclusive os pagamentos de multas que venham a ser associados às Obras licitadas, motivados pelo não cumprimento dos dispositivos legais ou normativos previstos;

Seção 3 – Formulários da Proposta 43 (r) assume o compromisso de permitir a fiscalização ambiental, conforme previsto no Parágrafo 3 0 do Artigo 21 do Decreto Federal 99.274/90; (s) concluídas as Obras, responsabiliza-se pela entrega, à Agência Contratante, (i) do Relatório de Controle Ambiental (RCA) devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente, bem como a execução das condicionantes ambientais para a obtenção da Licença Ambiental de Operação - LO das Obras, de cuja aprovação dependerá a liberação das cauções contratuais; (ii) de um relatório de desmobilização de canteiro e frentes de obras. (t) assume o compromisso de manutenção de arquivo próprio para reunir toda a documentação ambiental e social das Obras, inclusive as licenças, autorizações e outorgas, assim como o acervo dos respectivos registros fotográficos antes e depois da execução de obra ou procedimento de caráter ambiental e social, de forma a garantir subsídios a eventuais demandas e garantir material informativo para a confecção do Relatório de Controle Ambiental, por um período de 24 meses após a finalização do contrato; (u) tomou conhecimento que os pagamentos dos serviços realizados serão efetuados mediante a apresentação de faturas, após a determinação dos valores dos serviços executados, apurados em Medições mensais, e que para o encaminhamento de uma Medição à Agência Contratante, esta deverá estar acompanhada pelo Certificado de Conformidade Ambiental, assinado pelo Supervisor Ambiental, atestando que todos os serviços referentes à proteção ambiental e à segurança laboral e comunitária, acordados para a realização no período referente àquela Medição, foram executados a contento; (v) tomou conhecimento que o pagamento da última medição somente será realizado após a entrega, à Agência Contratante, do Relatório de Controle Ambiental devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente. _________________, _____ de __________ de _________. [inserir local e data] ___ [assinatura do representante legal] ____________________________ ___ [nome e título, função ou qualidade do signatário] ____________________ ___ [razão social/nome do Concorrente] ______________________________ Identidade N o __ [inserir número do documento de identidade] ____________

Seção 3 – Formulários da Proposta 44 MODELO 10 - DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENOR DECLARAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DAS VEDAÇÕES ESTABELECIDAS NO ARTIGO 7º, INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] [Local e data] Ao [Indicar o Contratante] Eu (Nós) [inserir nome completo], representante(s) legal(is) da empresa [nome do Concorrente], interessado em participar da licitação em referência, declaro(amos), sob as penas da lei, que, nos termos do § 6º do Artigo 27 da Lei nº 6544, de 22/11/89 e do Inciso VI do Artigo 68 da Lei n° 14.133, de 01/04/21, a [Inserir nome do Concorrente] encontra-se em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) menor (es) de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 (quatorze) anos. __________________________________ [Nome e assinatura do Representante legal] (com carimbo da Empresa)

Seção 3 – Formulários da Proposta 45 MODELOS DE PLANILHAS, CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (FÍSICO- FINANCEIRO) E QUADROS MODELO 11 - QUADRO RESUMO DE PREÇOS Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] GRUPOS DE SERVIÇOS/ITEM VALOR DOS SERVIÇOS VALOR EM CIFRAS (R$) VALOR POR EXTENSO Mobilização e Instalação do Canteiro e Terraplenagem Drenagem e Obras de Arte Correntes Obras de Arte Especiais Pavimentação Sinalização Obras Complementares Desmobilização e Limpeza do Canteiro Gestão ambiental e social Total: Valor do Contrato Proposto (Transferir para o Modelo 1 – Carta de Apresentação da Proposta) Data: Assinatura: Nome e Cargo:

Seção 3 – Formulários da Proposta 46 MODELO 12 - PLANILHA DE QUANTIDADES 3 Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] ITE M (1) SUB- ITEM (2) DISCRIMINAÇÃO (3) UNID. (4) QTD. (5) PREÇO UNITÁRIO (R$) (6) PREÇO TOTAL (R$) (7) SUBTOTAL (R$) PREÇO TOTAL (R$) (Transferir para a Modelo 1 – Carta de Apresentação da Proposta): VALOR POR EXTENSO Data: Assinatura: Nome e Cargo: Nota: Os custos dos serviços de controle ambiental necessários estão embutidos nos preços dos itens da Planilha de Quantidades. 3 . Este modelo, devidamente preenchido (sem os preços) deverá ser incluído no Edital a ser distribuído aos Concorrentes, no caso de Contratos por Preço Unitário. O orçamento estimado poderá ser anexado ao edital apenas como referência.

Seção 3 – Formulários da Proposta 47 MODELO 13 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (FÍSICO-FINANCEIRO) 4 Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] GRUPOS DE SERVIÇOS/ITEM Dias 30 60 90 ... ... ... ... ... ... 1.Mobilização e Instalação do Canteiro [indicar %] [indicar valor R$] 2. Terraplenagem 3. Drenagem e Obras de Arte Correntes 4. Obras de Arte Especiais 5. Pavimentação 6. Sinalização 7. Obras Complementares 8. Desmobilização e Limpeza 4 . Este modelo, devidamente preenchido ( sem os preços, os quais serão preenchidos pelos Concorrentes ) , deverá ser incluído no Edital a ser distribuído aos Concorrentes , no caso de Contratos por Preço Global e também nos Contratos por Preço Unitário.

Seção 3 – Formulários da Proposta 48 GRUPOS DE SERVIÇOS/ITEM Dias 30 60 90 ... ... ... ... ... ... do Canteiro Total Mensal (R$) Total Acumulado (R$) Valor por Extenso: Data: [indicar] Assinatura: [assinar] Nome e Cargo: [indicar] Nota: O Concorrente deverá apresentar o Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) indicando nas barras, o percentual de cada atividade previsto, para da mês.

Seção 3 – Formulários da Proposta 49 MODELO 14 - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] (continuação) Item de Obras/Serviços: Código: __[inserir código do item]__. Descrição: __[inserir denominação do item]__. Equipamento Modelo Quant. Utilização Custo Operacional Custo Horário Prod. Improd. Prod. Improd. Total (A) = Mão de Obra Suplementar Padrão Quant. Salário s Leis Sociais Custo Horário Total (B) = Custo Horário Total (A + B) = C) Produção da Equipe = D) Custo Unitário da Execução: D = (A + B) ÷ C = Materiais Unidade Custo Consumo Custo Total Total (E) =

Seção 3 – Formulários da Proposta 50 (CONTINUAÇÃO) - MODELO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS Concorrente: [indicar] Concorrência – LPN Nº: [indicar] Lote Nº: [indicar] Página: [indicar] de [indicar] (conclusão) Item de Obras/Serviços: Código: __[inserir código do item]__. Descrição: __[inserir denominação do item]__ Transporte (1) DMT Custo Consumo Custo Total Total(F) = Custo Direto Total = D + E + F = B.D.I. = Custo Unitário Total = (1) É obrigatória a apresentação das distâncias de transporte de todos os materiais a serem utilizados nas Obras.