Serviços especiais, serviços especiais de engenharia e obras especiais

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 21 SEÇÃO 2 – DADOS DA LICITAÇÃO (DDL) As disposições a seguir modificam ou complementam as cláusulas correspondentes da Seção 1 – Instruções aos Concorrentes (IAC): Cláusula das IAC Complemento ou Modificação NOTAS GERAIS (a) Em se tratando de empresas estrangeiras, as mesmas deverão apresentar documentos equivalentes do seu país de origem, devidamente acompanhados da sua tradução para o idioma português falado no Brasil, a qual prevalecerá para qualquer interpretação ou divergência. Na impossibilidade da apresentação de um, ou mais de um dos documentos equivalentes, a empresa estrangeira apresentará justificativa escrita dessa circunstância. (b) Não será desclassificada automaticamente a proposta de um Concorrente que não tenha apresentado informação completa, quer por omissão involuntária, quer por que o requisito não esteja claramente estabelecido no Edital. Sempre que se trate de erros e omissões de natureza sanável, geralmente tratando de questões relacionadas à constatação de dados, informações de tipo histórico ou questões que não afetem o princípio de que as propostas devem ajustar-se substancialmente aos documentos de licitação, a Comissão de Julgamento permitirá que o Concorrente, num prazo indicado no pedido de esclarecimento, forneça a informação omitida ou corrija o erro sanável. Em nenhuma hipótese se permitirá que o Concorrente corrija erros ou omissões que alterem a substância de sua proposta ou os preços apresentados. 1.1. ESCOPO DA LICITAÇÃO Contratante: Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB , 4ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 400 - Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, 40301110 Descrição das Obras: Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção dos Equipamentos de Saúde, nomeadamente, 1 (um) Centro de Atenção Pisco-Social-AD Tipo III, no município de Paulo Afonso, Estado da Bahia. 1.2. PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS 12 (doze) meses, a contar do recebimento da ordem de serviço. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15 (quinze) meses, a contar da emissão de ordem de serviço. 2.1. FONTE DE RECURSOS Mutuário ou Beneficiário: Estado da Bahia, 3a Avenida, Centro Administrativo da Bahia 390, Centro Administrativo da Bahia, CEP

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 22 41.745-005, Salvador – BA , por meio da Secretaria de Saúde do Estado. UNIDADE OREÇAMENTÁRIA Unidade Orçamentária: 19.601 - Fundo Estadual de Saúde - FESBA Unidade Gestora: 0109 - PROSUS Ação: 10.302.435.3435 - Construção de Unidade da Rede de Atenção Psicossocial Região: 7600 - Itaparica Natureza da Despesa: 4.4.90.51.000 - Obras e Instalações Destinação de Recurso: 1.634.0.125.800122.00.00.00 - Op. de Crédito Vinculadas à Saúde e/ou 2.634.0.325.800122.00.00.00 - Op. de Créd. Vinc. à Saúde - Exerc. Ant. 1.500.0.100.000000.00.00.00 - Recurso não Vinculados do Tesouro Estadual e/ou 2.500.0.300.000000.00.00.00 - Rec. não Vinc. do Tes. Est. - Exerc. Ant. 1.500.0.130.000000.00.00.00 - Rec. Vinc. às Ações e Serviços Púb. de Saúde e/ou 2.500.0.330.000000.00.00.00 - Rec. Vinc. às Ações e Serv. Púb. de Saúde - Exerc. Ant. O “Banco” significa Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e empréstimo refere-se a empréstimo “BID” Montante do Empréstimo: US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de Dólares) Projeto: Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde no Estado da Bahia – PROSUS II Projeto BR-L 1602 Contrato de Empréstimo nº 5870/OC-BR Linha do plano de aquisições: BR-L1602 P00025 3.6 CONCORRENTES ELEGÍVEIS O presente processo licitatório não foi precedido de pré-qualificação. 4.3.(a), (b), (c) QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DOS CONCORRENTES Ao Concorrente cadastrado no SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores poderá ser dispensada a apresentação dos documentos exigidos nos itens 4.3.(a), (b), (c) das IAC referentes à Situação Jurídica, Situação Financeira e Situação Fiscal, desde que o Contratante tenha acesso on line ao SICAF. Nesta hipótese, o Concorrente deverá fornecer o número de seu CGC e informar que é cadastrado no SICAF. Na Seção 1 – Instruções aos Concorrentes (IAC), Cláusula 4.3 – Qualificação e Habilitação dos Concorrentes, fica acrescida a alínea (f), com a seguinte redação: (f) Declaração de Litígios Judiciais, Arbitrais e Administrativos Declaração do Concorrente, conforme Modelo 18 da Seção 3 – Formulários da

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 23 Proposta, informando a existência ou inexistência de litígios judiciais, arbitrais ou administrativos que possam produzir impacto relevante sobre sua capacidade econômico-financeira ou operacional para execução do objeto desta licitação. 4.5 (b) VOLUME MÉDIO ANUAL DE OBRAS (b) Volume médio anual de Obras em, pelo menos, um dos últimos 5 (cinco) anos: R$ 7.100.214,87 (sete milhões cem mil duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos). 4.5 (d) ÍNDICE DE LIQUIDEZ Índice de liquidez igual ou superior a 01 (um), que será calculado por meio da seguinte fórmula : Ativo Circulante + Ativo Realizável a Longo Prazo IL = ---------------------------------------------------------------- Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo 4.5(e). PATRIMÔNIO LÍQUIDO E VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO Patrimônio líquido igual ou superior a R$ 710.021,49 (setecentos e dez mil e vinte e um reais e quarenta e nove centavos). O Valor estimado da contratação é de R$ 7.100.214,87 (sete milhões cem mil duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos). 4.5(f) PARCELAS DE MAIOR RELEVÂNCIA DAS OBRAS As parcelas de maior relevância das Obras têm as seguintes características: Item N o Características Unidad e de Medida Quantitativ o Mínimo 1 Construção de EAS m² 440 2 Piso industrial de Alta Resistência m² 150 3 Execução de estrutura em concreto armado com fck maior ou igual 25 MPa m³ 150 4 Execução de cobertura com estrutura de metálica ou madeira e telhas metálicas m² 300 5 Execução de instalações elétricas prediais m² 440 OBS-1: Os quantitativos mínimos exigidos em cada item acima especificado deverão constar em 1 (um) único atestado, não sendo admitidos somatórios das quantidades de vários atestados, para efeito de comprovação de capacitação técnica operacional. É possível, porém, apresentar atestados diferentes para

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 24 itens distintos. Serão aceitos documentos equivalentes de países membros do Banco. Para a execução do contrato poderá ser solicitado o devido registro técnico. Mas para a seleção, sendo originário de qualquer país membro do Banco, será aceito. OBS-2: Destacamos que, neste tópico, também devem ser consideradas as exigências realizadas na Seção 1 – Instrução aos Concorrentes (IAC), especialmente as constantes do item 4.5, letra “c”. 4.5 (g) RESPONSÁVEL TÉCNICO Será exigida a comprovação do licitante de possuir em seu corpo técnico, na data de apresentação da proposta, profissional(ais) de nível superior, ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor(es) de atestado(s) técnico(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado, acompanhado(s) da(s) respectiva(s) certidão(ões) de Acervo Técnico expedida(s) pelo(s) CREA(s) ou CAU(s) da(s) região(ões) onde a(s) obra(s) tenha(m) sido executada(s), onde fique comprovada a sua responsabilidade técnica na execução de obra, com as seguintes características, correspondentes às parcelas relevantes abaixo indicadas: Construção de Edificação de Estabelecimento Assistencial de Saúde (EAS); Piso industrial de Alta Resistência Execução de estrutura em concreto armado com fck maior ou igual a 25 MPa Execução de cobertura com estrutura de metálica ou madeira e telhas metálicas Execução de instalações elétricas prediais Todo e qualquer serviço será executado por profissionais habilitados, com certificado de registro da entidade de categoria de classe, com atestado e CAT averbado de projeto de igual natureza ao do serviço a ser realizado e para a empresa na forma da resolução 1025/2009 – CONFEA. Serão aceitos documentos equivalentes de países membros do Banco. Para a execução do contrato poderá ser solicitado o devido registro técnico. Mas para a seleção, sendo originário de qualquer país membro do Banco, será aceito. 4.5 (h) RELAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Não se aplica. 7.1 VISITA AO LOCAL DAS OBRAS A Visita técnica é OPCIONAL. Sendo desejada, deverá contatar o Contratante , Unidade de Gestão do Programa – UGP – Fone: (71) 3115-9607 no seguinte endereço: [email protected].

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 25 7.2 ESTUDOS E DADOS DISPONÍVEIS CAPS-AD Tipo III – Paulo Afonso PROJETO PADRÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO -Projeto Arquitetura -Comunicação Visual -Impermeabilização Ana Carolina Potier Mendes Nº RRT: 15849179 -Coordenação e Compatibilização de Projetos Carlos Eduardo Pereira Marchesi Nº RRT: 15851513 -Climatização Manoela Cedraz Carneiro ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20251321384 -Elétrica em baixa tensão -Subestação aérea de energia elétrica -Lógica -SPDA -CFTV -Aterramento de rede elétrica em baixa tensão Carlos Eduardo Silva Souza ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20261354659 -Combate a Incêndio -Sinalização de emergência -Sistema de esgoto sanitário -Ligação individual de rede de esgoto -Ligação individual de rede de água -Poço de infiltração -Sistema de redes de águas pluviais -Sistema de água potável Rhian Petrin dos Santos ART OBRA / SERVIÇO: 1720257222204 -Central de gás -Tubulação de gás Rhian Petrin dos Santos ART OBRA / SERVIÇO: 1720257412089 -Estrutura -Orçamento Roberto Filgueiras de Macedo ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20251319843 PROJETO IMPLANTAÇÃO RESPONSÁVEL TÉCNICO - Projeto urbanístico - Projeto de arquitetura paisagística - Memorial descritivo Aila Levindo Pedreira Britto Nº RRT: 17362540 -Elétrica em baixa tensão -Lógica Matheus Almeida da silva ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20261614260 -Hidráulica -Sanitária -Pluvial André Clemente Correia da Silva ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20261612283

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 26 - Fundações em radier e sapatas -Estruturas de concreto armado -Estruturas metálicas Murilo Matos Conceição ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20261612412 -Orçamento Roberto Filgueiras de Macedo ART OBRA / SERVIÇO Nº BA20261613834 -Projeto de terraplanagem Gilberto Militão de Oliveira Filho Nº CFT2606316907 9.1. ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL Prazo para o recebimento de solicitações de esclarecimentos : até 3 (três) dias úteis antes do encerramento do prazo para apresentação de propostas, e deverá ser feito pelo email : [email protected]. Os esclarecimentos serão disponibilizados aos Concorrentes por meio do site da SESAB: https://www.ba.gov.br/saude/prosus2/prosus2aquisicoes Prazo para responder às solicitações de esclarecimento: até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. IMPUGNAÇÕES AO EDITAL Qualquer interessado poderá apresentar impugnação aos termos deste Edital, quando entender que há disposições que estejam em desacordo com as Políticas de Aquisições do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID ou com as condições estabelecidas neste certame. As impugnações deverão ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas, identificando de forma clara os pontos questionados e acompanhadas dos elementos que justifiquem a manifestação, conforme Anexo II. As manifestações deverão ser encaminhadas à Comissão de Licitação, por meio do endereço eletrônico indicado neste Edital, até 5 (cinco) dias úteis antes da data estabelecida para a apresentação das propostas. A Contratante analisará as impugnações apresentadas dentro do prazo de 3 (três) dias úteis a partir do recebimento, e divulgará sua resposta por meio dos mesmos canais utilizados para a divulgação do Edital, assegurando transparência e igualdade de acesso às informações a todos os interessados. Caso a análise da impugnação resulte na necessidade de alteração das condições do Edital, será emitida a correspondente adenda, podendo ser prorrogado o prazo para apresentação das propostas, quando necessário. Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo estabelecido neste Edital ou que não atendam aos requisitos mínimos de fundamentação.

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 27 Maiores informações disponíveis em: https://www.iadb.org/pt-br/como- podemos-trabalhar-juntos/aquisicoes/aquisicoes-para-projetos/marco-de- licitacao 10.2 ADENDOS AO EDITAL Os adendos serão disponibilizados aos Concorrentes por meio do site do Projeto: https://www.ba.gov.br/saude/prosus2/prosus2aquisicoes 12.2(c) e 13.2 DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA (a) Carta de Credenciamento, constante do Modelo 1; (b) Carta de Apresentação de Proposta, conforme M odelo 2; (c) Relação de Contratos Executados (Modelo 3), Relação de Serviços do Responsável Técnico e do Engenheiro Residente (Modelo 4), Relação de Equipamentos Disponíveis (Modelo 5), Declaração de Entrega do Plano de Trabalho (Modelo 6); Declaração Entrega do Plano de Garantia do Controle de Qualidade (Modelo 7); Declaração de Atendimento às Exigências Técnicas (Modelo 8); Declaração de Responsabilidade Ambiental (Modelo 9) e Declaração sobre Trabalho de Menor (Modelo 10) Declaração de Litígios Judiciais, Arbitrais e Administrativos (Modelo 18). (d) Quadro Resumo de Preços (Modelo 11), Planilhas de Quantidades (Modelo 12), Cronograma de Atividades (Físico-Financeiro) (Modelo 13); Quadro de Composição de Preços Unitários (Modelo 14) e Quadro Demonstrativo da Composição do BDI (Modelo 15); A planilha orçamentária deverá ser apresentada no formato padrão POLO (anexo), não sendo admitida a apresentação de valores truncados, devendo o arredondamento observar critérios matemáticos, com duas casas decimais. (e) Documentos de Habilitação e Qualificação, de acordo com o estabelecido na Cláusula 4 das IAC. 13.1 PREÇOS DA PROPOSTA Contrato para a totalidade das Obras. 13.4 REAJUSTAMENTO b) Alternativa B: Os preços cotados pelo Concorrente estarão sujeitos a reajuste anual durante a execução do contrato, de acordo com as disposições da Subcláusula 47.1 das Condições Gerais do Contrato. 15.1 PERÍODO DE VALIDADE DA PROPOSTA As Propostas terão validade de 90 (noventa) dias contados da data final estabelecida para apresentação das propostas.

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 28 15.3 ÍNDICE DE CORREÇÃO O índice de correção é: Índice Nacional de Custo da Construção – INCC/FGV 16.1 GARANTIA DA PROPOSTA Não se aplica. 19.2 e 20.1 ENDEREÇAMENTO E FECHAMENTO DAS PROPOSTAS À Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, sala da CEAC (Central de Aquisições e Contratações da SESAB) O endereço para a apresentação das propostas é: Avenida Luís Viana Filho, 4ª Avenida, nº 400, Plataforma VI, Lado A, Salvador – Bahia, CEP: 41.745-002, Térreo, Sala de Licitações/CEAC. Além disso, deverá ser apresentada uma cópia da proposta na versão digital, em pen-drive. Projeto: Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – PROSUS II Proposta para Contratação de Empresa para Execução das Obras de Construção de Equipamentos de Saúde Edita l Nº 028/2026 Lote Único “NÃO ABRIR ANTES DE 03/12/2 026, às 09:00 horas ” 23.1 ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS PELO CONTRATANTE A sessão pública de abertura será realizada Sala de Licitação da CEAC no dia 03/12/2 026, às 09:00 horas Avenida Luís Viana Filho, 4ª Avenida, nº 400, Plataforma VI, Lado A, Salvador – Bahia, CEP: 41.745-002, Térreo, Sala de Licitações/CEAC. A PROPOSTA DEVERÁ SER NUMERADA DE FORMA SEQUENCIAL EM TODAS AS PÁGINAS. 27.1 (a) e (b) CORREÇÃO DE ERROS No caso de discrepância entre o valor numérico e o por extenso, prevalecerá o valor por extenso. 29.4 Na Seção 1 – Instruções aos Concorrentes (IAC), Cláusula 29 – Pós- Qualificação do Concorrente, fica acrescida a Subcláusula 29.4, com a seguinte redação:

Seção 2 – Dados da Licitação (DDL) 29 29.4 Quando o Concorrente selecionado para adjudicação tiver sido classificado em primeiro lugar em outro procedimento licitatório promovido pelo Contratante, cujos contratos possuam períodos de execução concomitantes, o Contratante poderá solicitar esclarecimentos e documentação complementar destinados à confirmação da manutenção de sua capacidade econômico-financeira, técnica e operacional para execução simultânea dos contratos. Essa avaliação poderá considerar, entre outros aspectos: a) a liquidez financeira disponível; b) os compromissos contratuais já assumidos; c) a capacidade financeira necessária para suportar a execução simultânea dos contratos; d) a disponibilidade de pessoal técnico, administrativo e operacional; e) a disponibilidade de máquinas e equipamentos; f) os cronogramas físicos de execução dos contratos vigentes; g) as informações constantes da Declaração de Litígios Judiciais, Arbitrais e Administrativos. A avaliação prevista nesta Subcláusula não constitui requisito adicional de habilitação, destinando-se exclusivamente à confirmação da capacidade do Concorrente para executar satisfatoriamente os contratos eventualmente adjudicados, devendo seus resultados constar do Relatório de Avaliação. 33.3 RECURSOS No caso de recurso, o licitante deverá apresentar, no prazo de 03 (três) dias úteis , após a divulgação do resultado da licitação, e deverão ser registrados por meio do e-mail: [email protected], e, posteriormente, serão inseridos e disponibilizados através do site: https://www.ba.gov.br/saude/prosus2/prosus2aquisicoes 34.2 e 35.1 ASSINATURA DO CONTRATO Prazo para devolução do Contrato devidamente assinado e acompanhado da Garantia de Execução: dentro de 10 (DEZ) dias corridos contados de seu recebimento.

Seção 3 – Formulários da Proposta 30 SEÇÃO 3. FORMULÁRIOS DA PROPOSTA CONTEÚDO Página Sumário SEÇÃO 3. FORMULÁRIOS DA PROPOSTA ............................................................... 30 MODELO 1 - CARTA DE CREDENCIAMENTO ........................................................ 31 MODELO 2 - CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA ................................. 32 MODELO 3 - RELAÇÃO DE CONTRATOS EXECUTADOS E VIGENTES ........... 34 MODELO 4 - RELAÇÃO DE SERVIÇOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO E DO ENGENHEIRO RESIDENTE ................................................................................ 35 MODELO 5 - RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DISPONÍVEIS .............................. 36 MODELO 6 - DECLARAÇÃO DE ENTREGA DO PLANO DE TRABALHO .......... 37 MODELO 7 - DECLARAÇÃO DE ENTREGA DO PLANO DE GARANTIA DO CONTROLE DE QUALIDADE ............................................................................. 38 MODELO 8 - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS TÉCNICAS .................................................................................................................................... 39 MODELO 9 - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E SOCIAL .................................................................................................................................... 41 MODELO 10 - DECLARAÇÃO SOBRE TRABALHO DE MENOR .......................... 44 MODELO 11 - QUADRO RESUMO DE PREÇOS ....................................................... 45 MODELO 12 - PLANILHA DE QUANTIDADES ........................................................ 46 MODELO 13 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (FÍSICO-FINANCEIRO) ....... 47 MODELO 14 - QUADRO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS ............... 49 MODELO 15 - QUADRO DEMONSTRATIVO DE COMPOSIÇÃO DO BDI .......... 51 MODELO 16 - GARANTIA BANCÁRIA DE PROPOSTA (INCONDICIONAL) ..... 52 MODELO 17 - GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA (FIANÇA) ........ 54 MODELO 18 - DECLARAÇÃO DE LITÍGIOS JUDICIAIS, ARBITRAIS E ADMINISTRATIVOS ............................................................................................. 55